As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pellegrini, Janine Maria
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Turatti, Luciana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83072
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