Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais : mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular
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Data de Publicação: | 1992 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23374 |
Resumo: | Destaca os elementos das ações e sua utilidade, tecendo algumas considerações acerca do exercício do direito de ação. Aborda as origens do mandado de segurança, em sua conotação tradicional, iniciando pelo mandado de segurança coletivo. Analisa o contraste existente entre os objetos e as legitimações ativas do mandado de segurança coletivo e das outras ações coletivas versadas neste estudo. Por fim, esboça um quadro sinóptico. |
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Mancuso, Rodolfo de Camargo2009-08-05T19:35:15Z2009-08-05T19:35:15Z1992-12MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 181-203, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23374>. Acesso em: 5 ago. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23374Destaca os elementos das ações e sua utilidade, tecendo algumas considerações acerca do exercício do direito de ação. Aborda as origens do mandado de segurança, em sua conotação tradicional, iniciando pelo mandado de segurança coletivo. Analisa o contraste existente entre os objetos e as legitimações ativas do mandado de segurança coletivo e das outras ações coletivas versadas neste estudo. Por fim, esboça um quadro sinóptico.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T20:44:44Z No. of bitstreams: 1 analise_comparativa_entre_objetos.pdf: 2589480 bytes, checksum: 9e817c8ee8ffe44bef63deae9e9c9f9f (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-05T19:35:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_comparativa_entre_objetos.pdf: 2589480 bytes, checksum: 9e817c8ee8ffe44bef63deae9e9c9f9f (MD5)Made available in DSpace on 2009-08-05T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_comparativa_entre_objetos.pdf: 2589480 bytes, checksum: 9e817c8ee8ffe44bef63deae9e9c9f9f (MD5) Previous issue date: 1992-12JustitiaBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Legitimação extraordinária, BrasilAção civil pública, BrasilBrasil. 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