Taxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais: típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Gustavo Justino de
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32853
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Oliveira, Gustavo Justino de2010-09-13T13:56:22Z2010-09-13T13:56:22Z2009Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, jan./jun. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32853Trata-se de parecer.Trata da “cobrança de taxa administrativa nos contratos de gestão firmados entre o Estado do Pará e organizações sociais, nos termos da Lei estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 3.876, de 21 de janeiro de 2000.” Aborda as distinções entre convênios e contratos de gestão.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-27T14:00:01Z No. of bitstreams: 1 taxa _administracao_prevista_contratos.pdf: 219448 bytes, checksum: 62d647d45d7cd08ea2b09e754e05270d (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-09-13T13:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 taxa _administracao_prevista_contratos.pdf: 219448 bytes, checksum: 62d647d45d7cd08ea2b09e754e05270d (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-13T13:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 taxa _administracao_prevista_contratos.pdf: 219448 bytes, checksum: 62d647d45d7cd08ea2b09e754e05270d (MD5) Previous issue date: 2009-01Revista de Direito do Terceiro SetorContrato, taxasLei estadualOrganização socialConvênioTaxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais: típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTtaxa _administracao_prevista_contratos.pdf.txttaxa _administracao_prevista_contratos.pdf.txttext/plain69179http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32853/3/taxa+_administracao_prevista_contratos.pdf.txt04cf5b4794e75955011bd4e7e6196fa2MD53ORIGINALtaxa _administracao_prevista_contratos.pdftaxa _administracao_prevista_contratos.pdfapplication/pdf219448http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32853/1/taxa+_administracao_prevista_contratos.pdf62d647d45d7cd08ea2b09e754e05270dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32853/2/license.txt1e9c32b641a851435c98cb5d293c3693MD522011/328532023-11-29 17:29:54.12oai:localhost:2011/32853Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-29T20:29:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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