Funcionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Paulo Cyrillo
Data de Publicação: 1991
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23385
Resumo: Esclarece os conceitos de funcionário público, servidor público e servidor de autarquias. Traz detalhes sobre o conceito de servidor público para fins penais. Trata da equiparação entre funcionários públicos e de autarquias para fins penais enquanto sujeitos ativos do crime/infração.
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Trata da equiparação entre funcionários públicos e de autarquias para fins penais enquanto sujeitos ativos do crime/infração.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2009-08-04T19:16:50Z No. of bitstreams: 1 funcionario_publico_titularidade_passiva.pdf: 239056 bytes, checksum: e5f832e5a0ac594305b3dd9b5f93bb0a (MD5)Rejected by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br), reason: Corrigir pontuação entre título e subtítulo. Corrigir também na referência. on 2009-08-04T21:25:20Z (GMT)Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2009-08-05T17:51:18Z No. of bitstreams: 1 funcionario_publico_titularidade_passiva.pdf: 239056 bytes, checksum: e5f832e5a0ac594305b3dd9b5f93bb0a (MD5)Approved for entry into archive by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-05T21:12:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 funcionario_publico_titularidade_passiva.pdf: 239056 bytes, checksum: e5f832e5a0ac594305b3dd9b5f93bb0a (MD5)Made available in DSpace on 2009-08-05T21:12:25Z (GMT). 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