A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120832 |
id |
STJ-1_3cae551391de3bee6d5a3b5c8ddde243 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/120832 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim2018-04-26T17:57:52Z2018-04-26T17:57:52Z2014Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 123-121, 2. quinz. fev. 2014.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120832Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-19T16:16:11Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf: 260261 bytes, checksum: 4939977e6163677b17ce4110bee052cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-26T17:57:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf: 260261 bytes, checksum: 4939977e6163677b17ce4110bee052cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-26T17:57:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf: 260261 bytes, checksum: 4939977e6163677b17ce4110bee052cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014IOBPena (direito penal)Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tulCódigo penal, Brasil, 1940Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940Circunstância atenuantePena, avaliação, legislação, análisePena, redução, avaliação, jurisprudênciaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 231]Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALaplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdfaplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdfapplication/pdf260261http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120832/1/aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf4939977e6163677b17ce4110bee052ccMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120832/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTaplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf.txtaplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf.txttext/plain16064http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120832/3/aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf.txt2a947d34d1413565a0a54b51292c1e77MD532011/1208322018-07-11 14:47:15.876oai:localhost:2011/120832Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-11T17:47:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena |
title |
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena |
spellingShingle |
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim Circunstância atenuante Pena, avaliação, legislação, análise Pena, redução, avaliação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 231] Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 Pena (direito penal) Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul Código penal, Brasil, 1940 Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 |
title_short |
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena |
title_full |
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena |
title_fullStr |
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena |
title_full_unstemmed |
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena |
title_sort |
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena |
author |
Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim |
author_facet |
Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Circunstância atenuante Pena, avaliação, legislação, análise Pena, redução, avaliação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 231] Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 |
topic |
Circunstância atenuante Pena, avaliação, legislação, análise Pena, redução, avaliação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 231] Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 Pena (direito penal) Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul Código penal, Brasil, 1940 Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Pena (direito penal) Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul Código penal, Brasil, 1940 Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-04-26T17:57:52Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-04-26T17:57:52Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 123-121, 2. quinz. fev. 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120832 |
identifier_str_mv |
Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 123-121, 2. quinz. fev. 2014. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120832 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IOB |
publisher.none.fl_str_mv |
IOB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120832/1/aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120832/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120832/3/aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4939977e6163677b17ce4110bee052cc c9b4c351324448672315a00808efb725 2a947d34d1413565a0a54b51292c1e77 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394931940884480 |