Notas sobre competência nas ações de alteração de identidade de gênero por transexualidade: gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Marco Aurélio Bezerra de
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Azevedo, Fábio de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103392
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