Considerações sobre a chamada “redistribuição recíproca” ou redistribuição por permuta

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meira, José de Castro
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/136
Resumo: Apresenta que a “Redistribuição recíproca” constitui uma pratica nociva ao serviço público, não tem fundamento na lei e afronta os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente da legalidade, impessoalidade e da publicidade. Argumenta que deve ser combatido para que as velhas práticas tão prejudiciais ao interesse públicos não sejam revividas, e prestigia a forma preponderante, prevista na Constituição Federal , que é o provimento originário, mediante nomeação.
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Argumenta que deve ser combatido para que as velhas práticas tão prejudiciais ao interesse públicos não sejam revividas, e prestigia a forma preponderante, prevista na Constituição Federal , que é o provimento originário, mediante nomeação.Submitted by Estela Ribeiro (estela.ribeiro@stj.gov.br) on 2005-03-16T15:33:45Z No. of bitstreams: 1 Considerações_ sobre_ a_ Chamada_ Redistribuição.pdf: 44535 bytes, checksum: fad31edec9c3e299e896dc6f11b464a2 (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-03-16T18:24:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Considerações_ sobre_ a_ Chamada_ Redistribuição.pdf: 44535 bytes, checksum: fad31edec9c3e299e896dc6f11b464a2 (MD5)Made available in DSpace on 2005-03-16T18:24:42Z (GMT). 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