Cofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3244
Resumo: Analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Observa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dessas modificações. Considera também as situações vinculadas à legislação vigente desde a data em que a Cofins foi instituída até a entrada em vigor do novo regime.
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