Colisão de direitos fundamentais no contexto da interpretação constitucional contemporânea

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32070
Resumo: Destaca o papel do princípio da dignidade da pessoa humana na hermenêutica jurídica, como fundamental à interpretação do ordenamento jurídico, salientando que nenhuma ponderação judicial poderá desrespeitar esse princípio considerado objetivo estrutural da Constituição e do direito.
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