O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153055
id STJ-1_0e3879a56e052aeec9b525e46469a17f
oai_identifier_str oai:localhost:2011/153055
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da2021-04-28T16:53:04Z2021-04-28T16:53:04Z2021Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 64-82, dez./jan. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153055Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-04-28T02:14:29Z No. of bitstreams: 2 licenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf: 164794 bytes, checksum: 0eed12f1ef555fa65026417673b5b389 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-04-28T16:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) licenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf: 164794 bytes, checksum: 0eed12f1ef555fa65026417673b5b389 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-28T16:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) licenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf: 164794 bytes, checksum: 0eed12f1ef555fa65026417673b5b389 (MD5) Previous issue date: 2021MagisterDireito do ambienteDireito ecológicoLicença ambientalDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção ao meio ambienteRecursos naturais, proteçãoContaminação ambientalMeio ambiente, contaminaçãoPoluição ambientalDireito ambiental, Brasil.Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.Proteção ambiental, regulação, Brasil.Proteção ambiental, legislação, Brasil.Poluição, aspectos jurídicos, Brasil.O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal LawO licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlicenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdflicenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdfapplication/pdf164794http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153055/1/licenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf0eed12f1ef555fa65026417673b5b389MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153055/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTlicenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf.txtlicenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf.txttext/plain54243http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153055/3/licenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf.txtbb8a9df11cdd6e2b9328284afe60d8e7MD532011/1530552023-07-11 11:41:52.143oai:localhost:2011/153055Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-11T14:41:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal
title O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law
spellingShingle O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Direito ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Proteção ambiental, regulação, Brasil.
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Poluição, aspectos jurídicos, Brasil.
Direito do ambiente
Direito ecológico
Licença ambiental
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
title_short O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law
title_full O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law
title_fullStr O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law
title_full_unstemmed O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law
title_sort O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the applicability of the Article 60 of the Federal Law no. 9,605/98 in face of the competence to legislate on Criminal Law
author Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
author_facet Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Proteção ambiental, regulação, Brasil.
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Poluição, aspectos jurídicos, Brasil.
topic Direito ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Proteção ambiental, regulação, Brasil.
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Poluição, aspectos jurídicos, Brasil.
Direito do ambiente
Direito ecológico
Licença ambiental
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito do ambiente
Direito ecológico
Licença ambiental
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-04-28T16:53:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-04-28T16:53:04Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 64-82, dez./jan. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153055
identifier_str_mv Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 64-82, dez./jan. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153055
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153055/1/licenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153055/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153055/3/licenciamento_ambiental_aplicabilidade_cruz.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0eed12f1ef555fa65026417673b5b389
c9b4c351324448672315a00808efb725
bb8a9df11cdd6e2b9328284afe60d8e7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395081485647872

Registros relacionados