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Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
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1
Reflexos da Lei de Politica Nacional de Resíduos no licenciamento das atividades portuárias
por
Cruz
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Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2011
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2
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2001
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Artigo
3
A tutela penal das queimadas : o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulista
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2000
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Artigo
4
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2000
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Artigo
5
O Ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2001
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Artigo
6
A Medida Provisória 1.710/1998 e seus reflexos na legislação ambiental
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 1999
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Artigo
7
A compensação ambiental diante de danos irreparáveis
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2001
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Artigo
8
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do Art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o Direito Penal = The environmental licensing system and the a...
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2021
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Artigo
9
A importância da tutela penal do meio ambiente
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2003
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10
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2002
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Artigo
11
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2004
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Artigo
12
Crimes de perigo e riscos ao ambiente
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2006
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Artigo
13
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2004
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Artigo
14
O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil
por
Cruz
,
Ana
Paula
Fernandes
Nogueira
da
Publicado em 2003
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