As organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Alessandro Purcino
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28837
Resumo: Aborda a inclusão das organizações religiosas, por meio da Lei nº 10.825, de 2003, no rol das pessoas jurídicas de direito privado. Analisa a participação da religião na sociedade e na política do Brasil, buscando identificar as motivações para a definição dessas entidades sem fins lucrativos como uma espécie autônoma de pessoa jurídica. Aborda ainda as formas de constituição de uma organização religiosa no Brasil, algumas situações fáticas sobre o reconhecimento e o enquadramento dessas entidades pelos órgãos públicos, e as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre a inovação.
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