Inseminação post mortem: consentimento e possibilidade do filho de suceder ao morto
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Data de Publicação: | 2015 |
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Gozzo, DéboraLigiera, Wilson RicardoBrasil, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)2016-05-27T20:19:36Z2016-05-27T20:19:36Z2015Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 156-187, maio/jun. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101512Comentário à AC 2008.01.1.149300-2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosDesembargador relator: Getúlio de Moraes OliveiraSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-17T20:58:22Z No. of bitstreams: 2 acao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf: 205176 bytes, checksum: ee744638479aac53055605123676d118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: Blá on 2016-05-17T21:02:51Z (GMT)Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-17T21:34:24Z No. of bitstreams: 2 acao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf: 205176 bytes, checksum: ee744638479aac53055605123676d118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-27T20:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf: 205176 bytes, checksum: ee744638479aac53055605123676d118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-27T20:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf: 205176 bytes, checksum: ee744638479aac53055605123676d118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Ação de conhecimento. Utilização de material genético criopreservado post mortem sem autorização expressa do doador. Agravo retido não conhecido. Preliminar de litisconsórcio necessário afastada. Mérito. Ausência de disposição legal expressa sobre a matéria. Impossibilidade de se presumir o consentimento do de cujus para a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem.MagisterInseminação artificial humana, jurisprudênciacriopreservação, jurisprudênciaFecundação artificial, jurisprudênciaGenética humana, jurisprudênciaInseminação artificial, jurisprudênciaInseminação post mortem: consentimento e possibilidade do filho de suceder ao mortoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdfacao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdfapplication/pdf205176http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101512/1/acao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdfee744638479aac53055605123676d118MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101512/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf.txtacao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf.txttext/plain96428http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101512/3/acao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf.txt9ce989764bc7ab13cd5df4aa2e368c57MD532011/1015122016-05-28 00:37:51.324oai:localhost:2011/101512Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-28T03:37:51Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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