A não cumulatividade no IPI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valle, Maurício Timm do
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49508
Resumo: Analisa a não cumulatividade no IPI, partindo da interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais sobre o tema, passando pelos enunciados infraconstitucionais presentes no Código Tributário Nacional e na Lei nº 4.502, de 1964. Trata da análise da não cumulatividade nos casos em que as operações anteriores forem beneficiadas e nos casos em que a saída dos produtos seja beneficiada, considerando as prescrições da Lei nº 9.779, de 1999. Examina a não cumulatividade em relação aos optantes do SIMPLES Nacional.
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