Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cassone, Vittorio
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29354
Resumo: Apresenta a correção do crédito, feita pelo Supremo Tribunal Federal (ST), de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados, com saída tributada dos resultantes produtos industrializados.
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