Desapropriação judicial: uma análise dos §§ 4º e 5º do Art. 1.228 do Novo Código Civil = Judicial disappropriation: an analysis of sections 4 and 5 of art. 1.228 of the new Civil Code
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Desapropriação judicial: uma análise dos §§ 4º e 5º do Art. 1.228 do Novo Código Civil = Judicial disappropriation: an analysis of sections 4 and 5 of art. 1.228 of the new Civil Code Castanheira, Sérgio Silva Desapropriação judicial Desapropriação Função social da propriedade Usucapião Direito de propriedade Direito das coisas Direitos e garantias individuais Indenização Desapropriação direta Procedimento de desapropriação Direito à propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias fundamentais Garantias dos direitos individuais Liberdade pública |
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