Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Marcelo Abelha
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34531
Resumo: Trata da legislação eleitoral, processual e material, analisando o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral. Examina a possibilidade de classificar as demandas eleitorais como demandas coletivas, avaliando a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil para resolução dessas demandas.
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