PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada]
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111471 |
Resumo: | Comentário ao EResp1.441.457/RS do Superior Tribunal de Justiça. |
id |
STJ-1_19a443a70ea7fcba2291ce128aa27f9e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/111471 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Lins, Robson MaiaBritto, Lucas Galvão deDuro, Semíramis de Oliveira2017-07-04T16:18:10Z2017-07-04T16:18:10Z2017Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 259-285, maio/jun. 2017.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111471Comentário ao EResp1.441.457/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Mauro Campbell Marques.Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-03T18:34:18Z No. of bitstreams: 2 pis_cofins_base_duro.pdf: 2907065 bytes, checksum: 71526613583aebad461709705c282851 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br), reason: on 2017-07-04T14:07:12Z (GMT)Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-04T14:46:02Z No. of bitstreams: 2 pis_cofins_base_duro.pdf: 2907065 bytes, checksum: 71526613583aebad461709705c282851 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-04T16:18:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pis_cofins_base_duro.pdf: 2907065 bytes, checksum: 71526613583aebad461709705c282851 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-04T16:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pis_cofins_base_duro.pdf: 2907065 bytes, checksum: 71526613583aebad461709705c282851 (MD5) Previous issue date: 2017Ementa: Recurso interposto na vigência do CPC/1973. Ausência de violação ao art. 535, CPC. Tributário. PIS e Cofins. Valores pagos pelas empresas de transportes às empresas rodoviárias que são retidos por estas quando da venda de passagens aos usuários dos serviços de transportes. Conceito de faturamento. Art. 3º, da Lei n. 9.718/98. Incidência.Revista dos TribunaisArrecadação tributáriaRenda tributáriaTributação, base de cálculo, jurisprudênciaEmpresa de transporte coletivo, jurisprudênciaReceita tributária, jurisprudênciaFaturamento, jurisprudênciaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudênciaPIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111471/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTpis_cofins_base_duro.pdf.txtpis_cofins_base_duro.pdf.txttext/plain87877http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111471/3/pis_cofins_base_duro.pdf.txte4f3f9bf21438a64312caaf21a9bc49bMD53ORIGINALpis_cofins_base_duro.pdfpis_cofins_base_duro.pdfapplication/pdf2907065http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111471/1/pis_cofins_base_duro.pdf71526613583aebad461709705c282851MD512011/1114712017-10-30 14:35:47.927oai:localhost:2011/111471Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-10-30T16:35:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada] |
title |
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada] |
spellingShingle |
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada] Lins, Robson Maia Tributação, base de cálculo, jurisprudência Empresa de transporte coletivo, jurisprudência Receita tributária, jurisprudência Faturamento, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudência Arrecadação tributária Renda tributária |
title_short |
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada] |
title_full |
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada] |
title_fullStr |
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada] |
title_full_unstemmed |
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada] |
title_sort |
PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada] |
author |
Lins, Robson Maia |
author_facet |
Lins, Robson Maia Britto, Lucas Galvão de Duro, Semíramis de Oliveira |
author_role |
author |
author2 |
Britto, Lucas Galvão de Duro, Semíramis de Oliveira |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lins, Robson Maia Britto, Lucas Galvão de Duro, Semíramis de Oliveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tributação, base de cálculo, jurisprudência Empresa de transporte coletivo, jurisprudência Receita tributária, jurisprudência Faturamento, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudência |
topic |
Tributação, base de cálculo, jurisprudência Empresa de transporte coletivo, jurisprudência Receita tributária, jurisprudência Faturamento, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudência Arrecadação tributária Renda tributária |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Arrecadação tributária Renda tributária |
description |
Comentário ao EResp1.441.457/RS do Superior Tribunal de Justiça. |
publishDate |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-07-04T16:18:10Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-07-04T16:18:10Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 259-285, maio/jun. 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111471 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 259-285, maio/jun. 2017. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111471 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111471/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111471/3/pis_cofins_base_duro.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111471/1/pis_cofins_base_duro.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c9b4c351324448672315a00808efb725 e4f3f9bf21438a64312caaf21a9bc49b 71526613583aebad461709705c282851 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394894743699456 |