Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frota, Hidemberg Alves da
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30696
Resumo: Reflete sobre o que se deve fazer quando o particular se recusa à continuidade de execução de serviço essencial (alimentação hospitalar ou processamento de roupas hospitalares, por exemplo), uma vez exauridos os 90 (noventa) dias de inadimplemento, pela administração pública, da contraprestação financeira devida ao contratado.
id STJ-1_1a4c21e2f658dc3221e167e1729af7d3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30696
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Frota, Hidemberg Alves da2010-05-11T12:33:55Z2010-05-11T12:33:55Z2007Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, maio 2007.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30696Reflete sobre o que se deve fazer quando o particular se recusa à continuidade de execução de serviço essencial (alimentação hospitalar ou processamento de roupas hospitalares, por exemplo), uma vez exauridos os 90 (noventa) dias de inadimplemento, pela administração pública, da contraprestação financeira devida ao contratado.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-10T19:21:54Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-10T19:26:53Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-10T19:30:56Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_consequencias_frota.pdf: 99980 bytes, checksum: 9e18aaf392ec654844ffb74a20623e4b (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T12:33:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_consequencias_frota.pdf: 99980 bytes, checksum: 9e18aaf392ec654844ffb74a20623e4b (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-11T12:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_consequencias_frota.pdf: 99980 bytes, checksum: 9e18aaf392ec654844ffb74a20623e4b (MD5) Previous issue date: 2007-05Fórum de contratação e gestão públicaInadimplênciaObrigação contratualLicitação, normasResponsabilidade contratualInadimplementoReflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTreflexoes_sobre_consequencias_frota.pdf.txtreflexoes_sobre_consequencias_frota.pdf.txttext/plain18671http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30696/3/reflexoes_sobre_consequencias_frota.pdf.txt1b1fa18aa61da90f668219d0ffebf8ecMD53reflexoes_consequencias_poder_frota.pdf.txtreflexoes_consequencias_poder_frota.pdf.txttext/plain18670http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30696/4/reflexoes_consequencias_poder_frota.pdf.txtead500cdbf0175e998f9e03beb15457cMD54ORIGINALreflexoes_consequencias_poder_frota.pdfreflexoes_consequencias_poder_frota.pdfapplication/pdf99980http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30696/1/reflexoes_consequencias_poder_frota.pdf9e18aaf392ec654844ffb74a20623e4bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30696/2/license.txt9915899eedd1d9549f5148ee1e60dfd7MD522011/306962023-11-28 00:35:11.287oai:localhost:2011/30696Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-28T03:35:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública
title Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública
spellingShingle Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública
Frota, Hidemberg Alves da
Licitação, normas
Responsabilidade contratual
Inadimplemento
Inadimplência
Obrigação contratual
title_short Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública
title_full Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública
title_fullStr Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública
title_full_unstemmed Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública
title_sort Reflexões sobre as consequências para o poder público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da administração pública
author Frota, Hidemberg Alves da
author_facet Frota, Hidemberg Alves da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Frota, Hidemberg Alves da
dc.subject.por.fl_str_mv Licitação, normas
Responsabilidade contratual
Inadimplemento
topic Licitação, normas
Responsabilidade contratual
Inadimplemento
Inadimplência
Obrigação contratual
dc.subject.other.none.fl_str_mv Inadimplência
Obrigação contratual
description Reflete sobre o que se deve fazer quando o particular se recusa à continuidade de execução de serviço essencial (alimentação hospitalar ou processamento de roupas hospitalares, por exemplo), uma vez exauridos os 90 (noventa) dias de inadimplemento, pela administração pública, da contraprestação financeira devida ao contratado.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-11T12:33:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-11T12:33:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, maio 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30696
identifier_str_mv Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, maio 2007.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30696
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30696/3/reflexoes_sobre_consequencias_frota.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30696/4/reflexoes_consequencias_poder_frota.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30696/1/reflexoes_consequencias_poder_frota.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30696/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1b1fa18aa61da90f668219d0ffebf8ec
ead500cdbf0175e998f9e03beb15457c
9e18aaf392ec654844ffb74a20623e4b
9915899eedd1d9549f5148ee1e60dfd7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394635148787712

Registros relacionados