O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30169
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Delgado, José Augusto2010-05-05T15:36:16Z2010-05-05T15:36:16Z1999-04DELGADO, José Augusto. O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado. Interesse Público, Belo Horizonte, v.1, n. 2, abr. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30169>. Acesso em: 5 dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30169Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Realiza um estudo sistêmico a respeito da influência do direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado, rememorando o conceito de que a doutrina e a jurisprudência têm firmado sobre tal garantia individual e a verificação da sua compatibilidade com a Era Contemporânea.Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-28T17:07:26Z No. of bitstreams: 0Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-04-28T17:15:18Z (GMT)Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-28T17:30:57Z No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_relacoes_delgado.pdf: 179318 bytes, checksum: f9ab57722cacc61a6b4010a55e24a800 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-05T15:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_relacoes_delgado.pdf: 179318 bytes, checksum: f9ab57722cacc61a6b4010a55e24a800 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-05T15:36:16Z (GMT). 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