O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zavascki, Teori Albino
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71141
Resumo: -Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Zavascki, Teori Albino2014-02-07T10:14:40Z2014-02-07T10:14:40Z2013BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Edição comemorativa. Brasília: Secretaria de Documentação, 2013. p. 207-213.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71141-Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-01-30T13:49:28Z No. of bitstreams: 1 poder_constituinte_reformador_zavascki.pdf: 5237787 bytes, checksum: 1ac9b76c4fe9adca85bee8c09f6032d1 (MD5)Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Lud, seguem observações sobre a submissão: Descrição: Apenas confirmando: o Ministro Teori é realmente aposentado do STJ. Sugiro a seguinte indexação (veja o que você acha): Reforma constitucional Direito adquirido, proteção ---- Direito efetivo Coisa julgada, proteção------------Caso julgado-----Trânsito em julgado Ato jurídico perfeito, proteção Brasil. [Constituição (1988)] ---- Constituição, Brasil, 1988 Cláusula pétrea Direitos e garantias individuais ---- Direitos coletivos ---- Direitos do cidadão ---- Direitos fundamentais ---- Direitos individuais ---- Garantias constitucionais ---- Garantias dos direitos individuais ---- Garantias fundamentais ---- Garantias individuais Poder constituinte Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Observações: acho que o foco é sobre o poder reformador constituinte e o seu exercício sem que sejam feridos outros direitos já garantidos pela CF (direito adquirido, coisa julgada etc). O Supremo é uma citação importante, pois é o guardião do cumprimento daquilo que a CF prescreve. Referência: Em texto do Ministro Fux que lhe devolvi indiquei uma orientação para feitura da referência que está no tutorial. Só que percebi que há dois modelos para ‘capítulo de livro’, conforme abaixo. Capítulo de livro: Título do livro: subtítulo. Cidade: Editora, Data. Paginação. Capítulo do livro. In: SOBRENOME, nome do autor do livro. Título do livro. Edição. Local: Editora, ano. Paginação da parte. Assim, peço que você fale comigo, Lud, para chegarmos a um denominador comum. on 2014-02-03T12:38:35Z (GMT)Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-05T16:23:22Z No. of bitstreams: 1 poder_constituinte_reformador_zavascki.pdf: 5237787 bytes, checksum: 1ac9b76c4fe9adca85bee8c09f6032d1 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2014-02-07T10:14:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_constituinte_reformador_zavascki.pdf: 5237787 bytes, checksum: 1ac9b76c4fe9adca85bee8c09f6032d1 (MD5)Made available in DSpace on 2014-02-07T10:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_constituinte_reformador_zavascki.pdf: 5237787 bytes, checksum: 1ac9b76c4fe9adca85bee8c09f6032d1 (MD5) Previous issue date: 2013Secretaria de DocumentaçãoCaso julgadoTrânsito em julgadoConstituição, Brasil, 1988Direitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisDireito efetivoCarta constitucionalLei maiorMagna cartaReforma constitucionalDireito adquirido, proteçãoCoisa julgada, proteçãoAto jurídico perfeito, proteçãoBrasil. [Constituição (1988)]Cláusula pétreaDireitos e garantias individuaisPoder constituinteBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/71141/2/license.txt62313aecd7ab57c243d4079ab2d08ca8MD52ORIGINALpoder_constituinte_reformador_zavascki.pdfpoder_constituinte_reformador_zavascki.pdfapplication/pdf5237787http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/71141/1/poder_constituinte_reformador_zavascki.pdf1ac9b76c4fe9adca85bee8c09f6032d1MD51TEXTpoder_constituinte_reformador_zavascki.pdf.txtpoder_constituinte_reformador_zavascki.pdf.txttext/plain27620http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/71141/3/poder_constituinte_reformador_zavascki.pdf.txtb9e0f9a990495a8bde16d37d523d3275MD532011/711412018-08-28 16:40:53.408oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-28T19:40:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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