ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carrazza, Roque Antonio
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349
Resumo: Apresenta algumas considerações acerca do fenômeno jurídico da tributação e o perfil das normas constitucionais referente ao imposto sobre exportações de serviços para o exterior do País, além de abordar a questão da isenção tributária. Analisa a Lei complementar n. 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
id STJ-1_1ff5f526c976e06410cde3e67d96f2f5
oai_identifier_str oai:localhost:2011/40349
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Carrazza, Roque Antonio2011-08-09T20:55:19Z2011-08-09T20:55:19Z2005-05CARRAZZA, Roque Antonio. ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 116/03. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349>. Acesso em: 3 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349Apresenta algumas considerações acerca do fenômeno jurídico da tributação e o perfil das normas constitucionais referente ao imposto sobre exportações de serviços para o exterior do País, além de abordar a questão da isenção tributária. Analisa a Lei complementar n. 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-04T16:38:05Z No. of bitstreams: 1 iss_servicos_reparacao_carrazza.pdf: 201410 bytes, checksum: b9c2dd996bb9e8f932fe16526d39967c (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-08-09T20:55:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 iss_servicos_reparacao_carrazza.pdf: 201410 bytes, checksum: b9c2dd996bb9e8f932fe16526d39967c (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-09T20:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 iss_servicos_reparacao_carrazza.pdf: 201410 bytes, checksum: b9c2dd996bb9e8f932fe16526d39967c (MD5) Previous issue date: 2005-05Interesse públicoPrestação de serviço no exteriorComércio externoRelações comerciaisPolítica tributáriaExportação de serviços, BrasilComércio exterior, BrasilTributação, natureza jurídica, BrasilPolítica fiscal, BrasilImposto sobre serviços (ISS)ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALiss_servicos_reparacao_carrazza.pdfiss_servicos_reparacao_carrazza.pdfapplication/pdf201410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40349/1/iss_servicos_reparacao_carrazza.pdfb9c2dd996bb9e8f932fe16526d39967cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40349/2/license.txtb9d60ed87cd9dd0871b39b3566ddb325MD52TEXTiss_servicos_reparacao_carrazza.pdf.txtiss_servicos_reparacao_carrazza.pdf.txttext/plain63134http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40349/3/iss_servicos_reparacao_carrazza.pdf.txtc3381900984608b75483f3baea402a83MD532011/403492015-08-10 15:33:04.607oai:localhost:2011/40349Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
title ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
spellingShingle ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
Carrazza, Roque Antonio
Exportação de serviços, Brasil
Comércio exterior, Brasil
Tributação, natureza jurídica, Brasil
Política fiscal, Brasil
Imposto sobre serviços (ISS)
Prestação de serviço no exterior
Comércio externo
Relações comerciais
Política tributária
title_short ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
title_full ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
title_fullStr ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
title_full_unstemmed ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
title_sort ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
author Carrazza, Roque Antonio
author_facet Carrazza, Roque Antonio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carrazza, Roque Antonio
dc.subject.por.fl_str_mv Exportação de serviços, Brasil
Comércio exterior, Brasil
Tributação, natureza jurídica, Brasil
Política fiscal, Brasil
Imposto sobre serviços (ISS)
topic Exportação de serviços, Brasil
Comércio exterior, Brasil
Tributação, natureza jurídica, Brasil
Política fiscal, Brasil
Imposto sobre serviços (ISS)
Prestação de serviço no exterior
Comércio externo
Relações comerciais
Política tributária
dc.subject.other.none.fl_str_mv Prestação de serviço no exterior
Comércio externo
Relações comerciais
Política tributária
description Apresenta algumas considerações acerca do fenômeno jurídico da tributação e o perfil das normas constitucionais referente ao imposto sobre exportações de serviços para o exterior do País, além de abordar a questão da isenção tributária. Analisa a Lei complementar n. 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-08-09T20:55:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-09T20:55:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CARRAZZA, Roque Antonio. ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 116/03. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349>. Acesso em: 3 ago. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349
identifier_str_mv CARRAZZA, Roque Antonio. ISS. Serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior. Não-incidência. Exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 116/03. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349>. Acesso em: 3 ago. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40349
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Interesse público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40349/1/iss_servicos_reparacao_carrazza.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40349/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40349/3/iss_servicos_reparacao_carrazza.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b9c2dd996bb9e8f932fe16526d39967c
b9d60ed87cd9dd0871b39b3566ddb325
c3381900984608b75483f3baea402a83
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394658732310528

Registros relacionados