Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zavascki, Teori Albino
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/130
Resumo: Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro.
id STJ-1_202a06020cf2c56aede91fc9fe9d327d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/130
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Zavascki, Teori Albino2005-03-15T19:38:01Z2005-03-15T19:38:01Z19982000Ajuris, v.25, n. 73, p. 348-359, jul. 1998.Gênesis: revista de direito processual civil, v. 3, n. 10, p. 728-736, out./dez. 1998Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 351, p. 599-605, jul./set. 2000.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/130Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro.Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-03-14T22:33:09Z No. of bitstreams: 1 Notas_sobre_a_Competência.pdf: 84907 bytes, checksum: fa26b4ad553bc6208ca3aa6c0e24174f (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-03-15T19:38:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Notas_sobre_a_Competência.pdf: 84907 bytes, checksum: fa26b4ad553bc6208ca3aa6c0e24174f (MD5)Made available in DSpace on 2005-03-15T19:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Notas_sobre_a_Competência.pdf: 84907 bytes, checksum: fa26b4ad553bc6208ca3aa6c0e24174f (MD5) Previous issue date: 199884907 bytesapplication/pdfForenseCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoCompetência (direito processual)Competência judiciáriaExecução fiscalCompetênciaRegulamentaçãoFazenda públicaNotas sobre a competência da Ação de Execução Fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1848http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/2/license.txt79cf1c0a4ace763f79c3e32a67e376ffMD52ORIGINALnotas_sobre_competência.pdfnotas_sobre_competência.pdfapplication/pdf80461http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/3/notas_sobre_compet%C3%AAncia.pdf1beb9a503cf7ca6c24216f48a2a72bf9MD53notas_sobre_competencia_zavascki_FORENSE.pdfnotas_sobre_competencia_zavascki_FORENSE.pdfapplication/pdf185400http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/5/notas_sobre_competencia_zavascki_FORENSE.pdf53c58e8d307a7c108e60e6baffdfe62cMD55TEXTNotas_sobre_a_Competência.pdf.txtNotas_sobre_a_Competência.pdf.txttext/plain31233http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/4/Notas_sobre_a_Compet%C3%AAncia.pdf.txt7b296bd9939a0ebc344523c191a40d9bMD54notas_sobre_competencia_zavascki_FORENSE.pdf.txtnotas_sobre_competencia_zavascki_FORENSE.pdf.txttext/plain1149http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/6/notas_sobre_competencia_zavascki_FORENSE.pdf.txt3fc09abf4bd2f9bacf045f4d6a51a707MD56notas_sobre_competência.pdf.txtnotas_sobre_competência.pdf.txttext/plain31220http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/7/notas_sobre_compet%C3%AAncia.pdf.txt321b7157af9023f83005c18ec5c00213MD572011/1302024-02-06 00:35:44.093oai:localhost:2011/130Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-02-06T03:35:44Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt.fl_str_mv Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
title Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
spellingShingle Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
Zavascki, Teori Albino
Execução fiscal
Competência
Regulamentação
Fazenda pública
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Competência (direito processual)
Competência judiciária
title_short Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
title_full Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
title_fullStr Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
title_full_unstemmed Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
title_sort Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
author Zavascki, Teori Albino
author_facet Zavascki, Teori Albino
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Zavascki, Teori Albino
dc.subject.por.fl_str_mv Execução fiscal
Competência
Regulamentação
Fazenda pública
topic Execução fiscal
Competência
Regulamentação
Fazenda pública
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Competência (direito processual)
Competência judiciária
dc.subject.other.none.fl_str_mv Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Competência (direito processual)
Competência judiciária
description Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro.
publishDate 1998
dc.date.issued.fl_str_mv 1998
2000
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2005-03-15T19:38:01Z
dc.date.available.fl_str_mv 2005-03-15T19:38:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Ajuris, v.25, n. 73, p. 348-359, jul. 1998.
Gênesis: revista de direito processual civil, v. 3, n. 10, p. 728-736, out./dez. 1998
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 351, p. 599-605, jul./set. 2000.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/130
identifier_str_mv Ajuris, v.25, n. 73, p. 348-359, jul. 1998.
Gênesis: revista de direito processual civil, v. 3, n. 10, p. 728-736, out./dez. 1998
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 351, p. 599-605, jul./set. 2000.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/130
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 84907 bytes
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Forense
publisher.none.fl_str_mv Forense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/3/notas_sobre_compet%C3%AAncia.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/5/notas_sobre_competencia_zavascki_FORENSE.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/4/Notas_sobre_a_Compet%C3%AAncia.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/6/notas_sobre_competencia_zavascki_FORENSE.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130/7/notas_sobre_compet%C3%AAncia.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 79cf1c0a4ace763f79c3e32a67e376ff
1beb9a503cf7ca6c24216f48a2a72bf9
53c58e8d307a7c108e60e6baffdfe62c
7b296bd9939a0ebc344523c191a40d9b
3fc09abf4bd2f9bacf045f4d6a51a707
321b7157af9023f83005c18ec5c00213
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394580243251200

Registros relacionados