Perspectiva histórica de la jurisdicción administrativa en América Latina: tradición europea continental versus influencia estadunidense = Histórico da jurisdição administrativa na América Latina: entre a tradição europeia continental e a influência norte-americana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Perlingeiro, Ricardo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100562
Resumo: Analisa a história da jurisdição administrativa, desde o século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina seu sistema judicial, o devido processo legal frente às decisões da administração, concorrendo com a cultura europeia continental enraizada no direito administrativo na América Latina. Ao expor as contradições da jurisdição administrativa em países latino-americanos, causada pela importação de regras sem contextualização adequada, o texto procura identificar as tendências e perspectivas na construção de seu próprio modelo de justiça administrativa na América Latina, utilizando tanto da experiência dos Estados Unidos como da de grande parte da Europa continental.
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