As medidas atípicas do Art. 139, IV, do CPC/2015: uma análise jurisprudencial = Atypical measures of Article 139, IV, of CPC/2015: jurisprudential analysis
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Data de Publicação: | 2022 |
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Cunha, Guilherme Antunes daAlvarez, Lucas Gonzalez2022-12-13T21:53:22Z2022-12-13T21:53:22Z2022Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 133-156, nov./dez. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171223Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-12-13T19:22:51Z No. of bitstreams: 2 medidas_atipicas_art.139_cunha.pdf: 271474 bytes, checksum: 9697c15963a6db2266c32a6501169510 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-12-13T21:53:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) medidas_atipicas_art.139_cunha.pdf: 271474 bytes, checksum: 9697c15963a6db2266c32a6501169510 (MD5)Made available in DSpace on 2022-12-13T21:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) medidas_atipicas_art.139_cunha.pdf: 271474 bytes, checksum: 9697c15963a6db2266c32a6501169510 (MD5) Previous issue date: 2022MagisterTutela jurídicaEfetividade (direito)Efetividade do processoEfetividade processualPrincípio da efetividade do processoPrincípio da efetividade processualSubstituição do contratadoAção executiva fiscalProcesso executivo fiscalCoercibilidadeCarta de habilitaçãoCarteira de motoristaCNHDocumento de viagemBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulasExecução (processo civil)Prestação jurisdicionalTutela jurisdicional, doutrinas e controvérsiasProcesso de execução, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015Processo de execução, jurisprudênciaPrincípio da efetividadeSub-rogaçãoExecução fiscal, jurisprudênciaCoerçãoCarteira nacional de habilitação, apreensão, jurisprudênciaPassaporte, apreensão, jurisprudênciaAs medidas atípicas do Art. 139, IV, do CPC/2015: uma análise jurisprudencial = Atypical measures of Article 139, IV, of CPC/2015: jurisprudential analysisAs medidas atípicas do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil / 2015: uma análise jurisprudencialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTmedidas_atipicas_art.139_cunha.pdf.txtmedidas_atipicas_art.139_cunha.pdf.txttext/plain125909http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171223/3/medidas_atipicas_art.139_cunha.pdf.txta7da230fe8b7247856fca64fb5f48c58MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171223/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALmedidas_atipicas_art.139_cunha.pdfmedidas_atipicas_art.139_cunha.pdfapplication/pdf186319http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171223/4/medidas_atipicas_art.139_cunha.pdf38dbe8e99c262dfdc8d35d3c78f96df0MD542011/1712232023-06-02 17:44:02.966oai:localhost:2011/171223Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-06-02T20:44:02Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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