O processo de construção da caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos e participação da sociedade civil
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43375 |
Resumo: | Apresenta um breve panorama histórico sobre a assistência social no Brasil e a atuação do Conselho Nacional como instância de participação da sociedade civil. Analisa os desafios trazidos com a responsabilidade de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, e sobre esta competência encontra-se o processo de caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos. |
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