O processo de construção da caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos e participação da sociedade civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43375
Resumo: Apresenta um breve panorama histórico sobre a assistência social no Brasil e a atuação do Conselho Nacional como instância de participação da sociedade civil. Analisa os desafios trazidos com a responsabilidade de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, e sobre esta competência encontra-se o processo de caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos.
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