Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
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Silveira, Sebastião Sergio daSilveira, Ricardo dos Reis2018-06-12T19:36:54Z2018-06-12T19:36:54Z2011Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 133-147, jan./jun. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122012Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-07T19:22:33Z No. of bitstreams: 2 loteamentos_fechados_privatizacao_silveira.pdf: 741955 bytes, checksum: 5872f2f76f9e1663aaa6a4fee6c61a39 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br), reason: Querida Tauane, Neste artigo você necessita: - Colocar o título em inglês; - Corrigir os meses da fonte (acho que vc copiou e colou de outra revista). Bjs, Paty on 2018-06-11T20:03:51Z (GMT)Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-12T16:40:28Z No. of bitstreams: 2 loteamentos_fechados_privatizacao_silveira.pdf: 741955 bytes, checksum: 5872f2f76f9e1663aaa6a4fee6c61a39 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-12T19:36:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) loteamentos_fechados_privatizacao_silveira.pdf: 741955 bytes, checksum: 5872f2f76f9e1663aaa6a4fee6c61a39 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-12T19:36:54Z (GMT). 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Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979Lei do parcelamento do solo urbano (1979)Lei Lehmann (1979)Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979Loteamento urbano, legalização, aspectos sociaisCondomínio, legalizaçãoFunção social da propriedadeDireito de locomoçãoViolência urbanaPropriedade urbanaBens públicosBrasil. Constituição (1988)Brasil. Lei do condomínio (1964)Brasil. 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Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants Silveira, Sebastião Sergio da Loteamento urbano, legalização, aspectos sociais Condomínio, legalização Função social da propriedade Direito de locomoção Violência urbana Propriedade urbana Bens públicos Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei do condomínio (1964) Brasil. Lei do parcelamento urbano (1979) Propriedade horizontal Direito de ficar Direito de ir e vir Violência, zona urbana Bens da União Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Patrimônio da União Patrimônio público Propriedade da União Propriedade do governo Propriedade pública Próprio nacional Constituição da República Federativa do Brasil Brasil. Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Brasil. Lei n° 4.591, de de 16 de dezembro de 1964 Lei de incorporações (1964) Brasil. Lei do parcelamento do solo urbano (1979) Brasil. Lei Lehmann (1979) Brasil. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Brasil. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei do parcelamento do solo urbano (1979) Lei Lehmann (1979) Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 |
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