Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Paola Braga, Bleme, Hudson Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51232
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_2864c52c861a2460c351e85777042c47
oai_identifier_str oai:localhost:2011/51232
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, Adilson José Selim de Sales deMayrink, Cristina PadovaniRodrigues, Tais ErthalAntonio, Alice Barroso deDuarte, Paola BragaBleme, Hudson Oliveira2012-11-23T15:56:41Z2012-11-23T15:56:41Z2012-04OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 44, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51232>. Acesso em: 18 out. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51232Trata-se de parecer.Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-18T14:34:22Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf: 46346 bytes, checksum: a7d24a392d1b71703d547e62addcfe35 (MD5)Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Oi Carol! Sugiro: Ministério público, competência, Brasil Acesso à informação, Brasil Obs: seguindo o VCB, "poderes e atribuições" associa-se a cargos e funções, não a órgãos; o termo "requisição" me pareceu meio amplo já que o assunto é ligado a pedido de informação; então, sugiro "requisição de informações" no subject other. Ajustar referência: faltou 'et al' e há espaço antes de 'jun.' ;) on 2012-11-19T13:06:23Z (GMT)Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-11-23T14:05:03Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf: 46346 bytes, checksum: a7d24a392d1b71703d547e62addcfe35 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-23T15:56:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf: 46346 bytes, checksum: a7d24a392d1b71703d547e62addcfe35 (MD5)Made available in DSpace on 2012-11-23T15:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf: 46346 bytes, checksum: a7d24a392d1b71703d547e62addcfe35 (MD5) Previous issue date: 2012-04Revista brasileira de direito municipalRequisição de informações, BrasilMinistério público, competência, BrasilAcesso à informação, BrasilMinistério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALministerio_publico_requisicao_oliveira.pdfministerio_publico_requisicao_oliveira.pdfapplication/pdf46346http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51232/1/ministerio_publico_requisicao_oliveira.pdfa7d24a392d1b71703d547e62addcfe35MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51232/2/license.txt360066ce4e81bc722457d82480383c96MD52TEXTministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf.txtministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf.txttext/plain14285http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51232/3/ministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf.txtca5ccd0d84527745f3dc764ebf4beaa9MD532011/512322015-08-20 03:53:56.822oai:localhost:2011/51232Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:53:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública
title Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública
spellingShingle Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
Ministério público, competência, Brasil
Acesso à informação, Brasil
Requisição de informações, Brasil
title_short Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública
title_full Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública
title_fullStr Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública
title_full_unstemmed Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública
title_sort Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública
author Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
author_facet Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
Mayrink, Cristina Padovani
Rodrigues, Tais Erthal
Antonio, Alice Barroso de
Duarte, Paola Braga
Bleme, Hudson Oliveira
author_role author
author2 Mayrink, Cristina Padovani
Rodrigues, Tais Erthal
Antonio, Alice Barroso de
Duarte, Paola Braga
Bleme, Hudson Oliveira
author2_role author
author
author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
Mayrink, Cristina Padovani
Rodrigues, Tais Erthal
Antonio, Alice Barroso de
Duarte, Paola Braga
Bleme, Hudson Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Ministério público, competência, Brasil
Acesso à informação, Brasil
topic Ministério público, competência, Brasil
Acesso à informação, Brasil
Requisição de informações, Brasil
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Requisição de informações, Brasil
description Trata-se de parecer.
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-11-23T15:56:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-11-23T15:56:41Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 44, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51232>. Acesso em: 18 out. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51232
identifier_str_mv OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Ministério Público. Requisição de informações. Ausência de motivação. Impossibilidade quando não se prestam para instruir procedimento administrativo e ação civil pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 44, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51232>. Acesso em: 18 out. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51232
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51232/1/ministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51232/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/51232/3/ministerio_publico_requisicao_oliveira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a7d24a392d1b71703d547e62addcfe35
360066ce4e81bc722457d82480383c96
ca5ccd0d84527745f3dc764ebf4beaa9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394673406083072

Registros relacionados