Controle de capitais e o direito à propriedade no Brasil: reflexões acerca da garantia constitucional à propriedade privada e do interesse nacional
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Data de Publicação: | 2008 |
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Souza, Ranidson Gleyck Amâncio eSilva, Guilherme Jonas Costa da2015-01-19T13:08:57Z2015-01-19T13:08:57Z2008Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 11, n. 40, p. 121-132, abr./jun. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84643Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-01-19T13:08:57Z No. of bitstreams: 1 controle_capitais_direito_souza.pdf: 590285 bytes, checksum: 5fc098611340130f3f837760e8cd49ad (MD5)Made available in DSpace on 2015-01-19T13:08:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_capitais_direito_souza.pdf: 590285 bytes, checksum: 5fc098611340130f3f837760e8cd49ad (MD5) Previous issue date: 2008Revista dos TribunaisPropriedade (direito civil)Evasão de divisasRemessa ilegal de capitais para o estrangeiroRemessa ilegal de dinheiro para o estrangeiroTransferência de dinheiro para o estrangeiroTransferência de dinheiro por conta CC5Transferência financeiraTransferência ilegal de capitais para o estrangeiroTransferência monetáriaDireito de propriedadeFunção social da propriedadeTransferência de capital, controlePrincípio constitucionalIntervenção do Estado na economiaCondições econômicasDireito e economiaControle de capitais e o direito à propriedade no Brasil: reflexões acerca da garantia constitucional à propriedade privada e do interesse nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcontrole_capitais_direito_souza.pdfcontrole_capitais_direito_souza.pdfapplication/pdf590285http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/84643/1/controle_capitais_direito_souza.pdf5fc098611340130f3f837760e8cd49adMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/84643/2/license.txtb2f763acfc1f69f4c3fe9e06287afd7eMD52TEXTcontrole_capitais_direito_souza.pdf.txtcontrole_capitais_direito_souza.pdf.txttext/plain39411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/84643/3/controle_capitais_direito_souza.pdf.txt1c6b5a12a05968fd9afc07dca010ca6bMD532011/846432015-09-17 13:43:08.936oai:localhost:2011/84643Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-09-17T16:43:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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