Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98259 |
id |
STJ-1_28ee3f91a7b2abf47e9cbd5c77bd2c97 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/98259 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Cabral, Lucíola Maria de Aquino2016-03-02T18:26:10Z2016-03-02T18:26:10Z2014Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 113-124, set. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98259Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-02-29T17:18:55Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_cabral.pdf: 614713 bytes, checksum: e90c9f391d88a86d81885f4fb37aaf9e (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-02T18:26:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_cabral.pdf: 614713 bytes, checksum: e90c9f391d88a86d81885f4fb37aaf9e (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-02T18:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_cabral.pdf: 614713 bytes, checksum: e90c9f391d88a86d81885f4fb37aaf9e (MD5) Previous issue date: 2014PlenumDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoDireitos civisDireitos do homemPlanejamento de cidadeLicença ambientalUrbanismo, políticas públicasPolítica de desenvolvimento urbanoAção civil públicaProteção ambiental, aspectos constitucionaisDireitos humanosPlanejamento urbano, aspectos constitucionaisLicenciamento ambientalPolítica urbana, aspectos ambientaisAção civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic orderinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacao_civil_publica_cabral.pdfacao_civil_publica_cabral.pdfapplication/pdf614713http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98259/1/acao_civil_publica_cabral.pdfe90c9f391d88a86d81885f4fb37aaf9eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98259/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacao_civil_publica_cabral.pdf.txtacao_civil_publica_cabral.pdf.txttext/plain37594http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98259/3/acao_civil_publica_cabral.pdf.txt65a484d1b914a988bd9024df841a57faMD532011/982592016-07-01 14:49:33.572oai:localhost:2011/98259Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-07-01T17:49:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order |
title |
Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order |
spellingShingle |
Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order Cabral, Lucíola Maria de Aquino Ação civil pública Proteção ambiental, aspectos constitucionais Direitos humanos Planejamento urbano, aspectos constitucionais Licenciamento ambiental Política urbana, aspectos ambientais Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Direitos civis Direitos do homem Planejamento de cidade Licença ambiental Urbanismo, políticas públicas Política de desenvolvimento urbano |
title_short |
Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order |
title_full |
Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order |
title_fullStr |
Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order |
title_full_unstemmed |
Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order |
title_sort |
Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística = Public civil action: city legitimacy for its proposal in defense of the environment and the urbanistic order |
author |
Cabral, Lucíola Maria de Aquino |
author_facet |
Cabral, Lucíola Maria de Aquino |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cabral, Lucíola Maria de Aquino |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ação civil pública Proteção ambiental, aspectos constitucionais Direitos humanos Planejamento urbano, aspectos constitucionais Licenciamento ambiental Política urbana, aspectos ambientais |
topic |
Ação civil pública Proteção ambiental, aspectos constitucionais Direitos humanos Planejamento urbano, aspectos constitucionais Licenciamento ambiental Política urbana, aspectos ambientais Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Direitos civis Direitos do homem Planejamento de cidade Licença ambiental Urbanismo, políticas públicas Política de desenvolvimento urbano |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Direitos civis Direitos do homem Planejamento de cidade Licença ambiental Urbanismo, políticas públicas Política de desenvolvimento urbano |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-03-02T18:26:10Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-03-02T18:26:10Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 113-124, set. 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98259 |
identifier_str_mv |
Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 113-124, set. 2014. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98259 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Plenum |
publisher.none.fl_str_mv |
Plenum |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98259/1/acao_civil_publica_cabral.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98259/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98259/3/acao_civil_publica_cabral.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e90c9f391d88a86d81885f4fb37aaf9e c9b4c351324448672315a00808efb725 65a484d1b914a988bd9024df841a57fa |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394831973842944 |