A compreensão jurídica do dever de razoabilidade
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31206 |
Resumo: | Expõe os diversos significados jurídicos atribuídos à razoabilidade, evidenciando o que seriam as razões das chamadas diferenças jurídicas com o intuito de auxiliar o entendimento acerca dos sistemas jurídicos. |
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Cavalli, Cássio Machado2010-05-14T18:46:59Z2010-05-14T18:46:59Z2006-04CAVALLI, Cássio Machado. A compreensão jurídica do dever de razoabilidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31206>. Acesso em: 31 maio 2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31206Expõe os diversos significados jurídicos atribuídos à razoabilidade, evidenciando o que seriam as razões das chamadas diferenças jurídicas com o intuito de auxiliar o entendimento acerca dos sistemas jurídicos.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:03Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:20:49Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T18:28:45Z No. of bitstreams: 1 compreensao_juridica_dever_cavalli.pdf: 232818 bytes, checksum: a6316850461b689b7d8dff0e5f1e442f (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T18:46:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 compreensao_juridica_dever_cavalli.pdf: 232818 bytes, checksum: a6316850461b689b7d8dff0e5f1e442f (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-14T18:46:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 compreensao_juridica_dever_cavalli.pdf: 232818 bytes, checksum: a6316850461b689b7d8dff0e5f1e442f (MD5) Previous issue date: 2005-06Trabalho apresentado na cadeira "Princípios fundamentais do direito tributário", curso de Mestrado, PUC/RS, 2002."O denominado princípio da proporcionalidade, ao qual freqüentemente associa-se a razoabilidade, surgiu no âmbito do direito administrativo alemão, como meio de limitação do poder da administração, para somente após migrar para o direito constitucional. Isso em razão da concepção segundo a qual o poder conferido ao legislador era ilimitado dentro dos parâmetros formais impostos pela Constituição".Revista brasileira de direito públicoAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeRecurso de inconstitucionalidadePrincípio da razoabilidade, BrasilTerminologia jurídica, BrasilDevido processo legal, BrasilControle da constitucionalidade, BrasilAção direta de inconstitucionalidade, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)A compreensão jurídica do dever de razoabilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcompreensao_juridica_dever_cavalli.pdf.txtcompreensao_juridica_dever_cavalli.pdf.txttext/plain75217http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31206/3/compreensao_juridica_dever_cavalli.pdf.txt3e2d9763390831477a5f008eee3c6395MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31206/2/license.txt1fac8e3a71c2a2773cd2b56858f467b2MD52ORIGINALcompreensao_juridica_dever_cavalli.pdfcompreensao_juridica_dever_cavalli.pdfapplication/pdf129434http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31206/4/compreensao_juridica_dever_cavalli.pdfd24ab451ee9f8f0b2555ee62f7ede75dMD542011/312062018-06-04 15:17:08.936oai:localhost:2011/31206Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-04T18:17:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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