A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimenta, Leonardo Goulart
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759
Resumo: Analisa em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais foi reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Apresenta todas as decisões dos Tribunais referentes às ações diretas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais para estabelecer uma relação entre a autonomia determinada na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica.
id STJ-1_1fb9f2b0ab267183211cf3370f2923eb
oai_identifier_str oai:localhost:2011/42759
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Pimenta, Leonardo Goulart2011-12-06T15:41:45Z2011-12-06T15:41:45Z2011-11PIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759>. Acesso em: 30 nov. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759Analisa em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais foi reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Apresenta todas as decisões dos Tribunais referentes às ações diretas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais para estabelecer uma relação entre a autonomia determinada na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-30T15:44:28Z No. of bitstreams: 1 autonomia_estado_minas_pimenta.pdf: 61052 bytes, checksum: 0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-12-06T15:41:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 autonomia_estado_minas_pimenta.pdf: 61052 bytes, checksum: 0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921 (MD5)Made available in DSpace on 2011-12-06T15:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autonomia_estado_minas_pimenta.pdf: 61052 bytes, checksum: 0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921 (MD5) Previous issue date: 2011-11Fórum administrativo : direito públicoAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeAutonomia estadual, aspectos constitucionais, BrasilNorma constitucional, BrasilAção direta de inconstitucionalidade, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/2/license.txtd16193fdbca5ccf65af2b5702ac90002MD52ORIGINALautonomia_estado_minas_pimenta.pdfautonomia_estado_minas_pimenta.pdfapplication/pdf61052http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/1/autonomia_estado_minas_pimenta.pdf0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921MD51TEXTautonomia_estado_minas_pimenta.pdf.txtautonomia_estado_minas_pimenta.pdf.txttext/plain23239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/3/autonomia_estado_minas_pimenta.pdf.txtefb8508e73dc31508675bdc3b1efeef7MD532011/427592018-06-04 15:15:16.264oai:localhost:2011/42759Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-04T18:15:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
title A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
spellingShingle A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
Pimenta, Leonardo Goulart
Autonomia estadual, aspectos constitucionais, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
title_short A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
title_full A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
title_fullStr A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
title_full_unstemmed A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
title_sort A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)
author Pimenta, Leonardo Goulart
author_facet Pimenta, Leonardo Goulart
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pimenta, Leonardo Goulart
dc.subject.por.fl_str_mv Autonomia estadual, aspectos constitucionais, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
topic Autonomia estadual, aspectos constitucionais, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
description Analisa em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais foi reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Apresenta todas as decisões dos Tribunais referentes às ações diretas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais para estabelecer uma relação entre a autonomia determinada na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica.
publishDate 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-12-06T15:41:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-12-06T15:41:45Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759>. Acesso em: 30 nov. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759
identifier_str_mv PIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759>. Acesso em: 30 nov. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/1/autonomia_estado_minas_pimenta.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42759/3/autonomia_estado_minas_pimenta.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d16193fdbca5ccf65af2b5702ac90002
0a4081fb021c2006f2c8626e815ee921
efb8508e73dc31508675bdc3b1efeef7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394664542470144

Registros relacionados