A questão probatória nas ações judiciais sobre saúde e os relatórios de médicos particulares: questão tormentosa = Evidentiary issue regarding healthcare laims and reports by private doctors: a delicate matter

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conrad, Kadija André
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124552
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Conrad, Kadija André
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direito à saúde
Assistência médica, aspectos constitucionais
Direitos e garantias individuais
Interesse público
Mandado de segurança, aspectos constitucionais
Medicamento, distribuição, aspectos constitucionais
Princípio da isonomia
Prova (processo civil), aspectos constitucionais
Terapêutica, relatório, aspectos jurídicos
Terapêutica, relatório, decisão judicial
SUS
Brazil. Ministério da Saúde. Sistema Unico de Saúde
Brasil. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde
Brazilian Unified Health System
Direito à proteção da saúde
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Interesse público primário
Interesse público secundário
Amparo (recurso)
Aquisição de medicamentos
Droga lícita
Fármaco
Remédio
Isonomia constitucional
Princípio de isonomia
Medida terapêutica
Procedimento curativo
Procedimento de terapia
Procedimento terapêutico
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