Anotações sobre o princípio da igualdade na Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonachela, Lisandra Silveira
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19910
Resumo: Traz reflexão sobre o princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988, analisa os casos autorizadores ou não da quebra deste princípio e versa sobre as discriminações não previstas nos dispositivos constitucionais que incorrem em inconstitucionalidade.
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