PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Forgioni, Paula A.
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510
Resumo: Aborda a participação minoritária do Estado na SPC – Sociedade de Propósito Específico -, assegurada a possibilidade de participação efetiva na gestão do empreendimento. Afirma que, de forma inexplicável, essa forma de organização tem passado quase despercebida pelos operadores do direito brasileiros, muito embora seja tema fervilhante na União Europeia.
id STJ-1_2a168ed3edacc4044162092eb81e8b6e
oai_identifier_str oai:localhost:2011/28510
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Forgioni, Paula A.2010-04-14T12:48:06Z2010-04-14T12:48:06Z2006-10FORGIONI, Paula A. PPPs e participação minoritária do Estado-acionista: o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510>. Acesso em: 10 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510Aborda a participação minoritária do Estado na SPC – Sociedade de Propósito Específico -, assegurada a possibilidade de participação efetiva na gestão do empreendimento. Afirma que, de forma inexplicável, essa forma de organização tem passado quase despercebida pelos operadores do direito brasileiros, muito embora seja tema fervilhante na União Europeia.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:29Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:15:20Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T21:27:46Z No. of bitstreams: 1 ppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf: 84308 bytes, checksum: ac906bbe697b6ce550e14211d8696aa6 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:48:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf: 84308 bytes, checksum: ac906bbe697b6ce550e14211d8696aa6 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-14T12:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf: 84308 bytes, checksum: ac906bbe697b6ce550e14211d8696aa6 (MD5) Previous issue date: 2006Revista de direito público da economiaParceria público-privadaPPPParceria público-privada (PPP), BrasilAcionista, BrasilControle acionário, BrasilAcordo de acionistas, BrasilPPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdfppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdfapplication/pdf84308http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/1/ppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdfac906bbe697b6ce550e14211d8696aa6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/2/license.txta83523effa9b4174fd120294f67ca717MD52TEXTppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf.txtppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf.txttext/plain14074http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/3/ppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf.txt653118dbea5198f67b58f12cc8c69a06MD53THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/4/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD54THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/4/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD542011/285102017-05-31 15:08:30.815oai:localhost:2011/28510Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-05-31T18:08:30Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo
title PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo
spellingShingle PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo
Forgioni, Paula A.
Parceria público-privada (PPP), Brasil
Acionista, Brasil
Controle acionário, Brasil
Acordo de acionistas, Brasil
Parceria público-privada
PPP
title_short PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo
title_full PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo
title_fullStr PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo
title_full_unstemmed PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo
title_sort PPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo
author Forgioni, Paula A.
author_facet Forgioni, Paula A.
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Forgioni, Paula A.
dc.subject.por.fl_str_mv Parceria público-privada (PPP), Brasil
Acionista, Brasil
Controle acionário, Brasil
Acordo de acionistas, Brasil
topic Parceria público-privada (PPP), Brasil
Acionista, Brasil
Controle acionário, Brasil
Acordo de acionistas, Brasil
Parceria público-privada
PPP
dc.subject.other.none.fl_str_mv Parceria público-privada
PPP
description Aborda a participação minoritária do Estado na SPC – Sociedade de Propósito Específico -, assegurada a possibilidade de participação efetiva na gestão do empreendimento. Afirma que, de forma inexplicável, essa forma de organização tem passado quase despercebida pelos operadores do direito brasileiros, muito embora seja tema fervilhante na União Europeia.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-14T12:48:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-14T12:48:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FORGIONI, Paula A. PPPs e participação minoritária do Estado-acionista: o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510>. Acesso em: 10 out. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510
identifier_str_mv FORGIONI, Paula A. PPPs e participação minoritária do Estado-acionista: o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510>. Acesso em: 10 out. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/1/ppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/3/ppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/4/Capa.jpg
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28510/4/Capa.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ac906bbe697b6ce550e14211d8696aa6
a83523effa9b4174fd120294f67ca717
653118dbea5198f67b58f12cc8c69a06
9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61
9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394622764056576

Registros relacionados