Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Ceará
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18730 |
Resumo: | Estuda a existência de vara ambiental no Estado do Ceará em seus aspectos formais e materiais. Quanto aos aspectos formais, avalia, sobretudo, a constitucionalidade da Lei criadora da Vara Ambiental Cearense. Em relação ao conteúdo, reflete sobre a conveniência e a oportunidade para a sociedade e para a defesa do meio ambiente, da fixação de uma única e centralizada estrutura jurisdicional, posta pelos poderes constituídos, para tal mister. |
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Cunha Filho, Francisco Humberto2008-09-15T18:45:54Z2008-11-20T21:03:26Z2008-09-15T18:45:54Z2008-11-20T21:03:26Z2003CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual: estudo do caso do estado do Ceará. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 2, p. 231-244, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18730>. Acesso em: 12 set. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18730Estuda a existência de vara ambiental no Estado do Ceará em seus aspectos formais e materiais. Quanto aos aspectos formais, avalia, sobretudo, a constitucionalidade da Lei criadora da Vara Ambiental Cearense. Em relação ao conteúdo, reflete sobre a conveniência e a oportunidade para a sociedade e para a defesa do meio ambiente, da fixação de uma única e centralizada estrutura jurisdicional, posta pelos poderes constituídos, para tal mister.Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-09-12T16:38:08Z No. of bitstreams: 1 Reflexões_Sobre_a_Centralização_da_Competência_Jurisdicional.pdf: 39092 bytes, checksum: 45dabf7d0d439196ac7c62a9cf28bc03 (MD5)Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-09-15T18:45:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reflexões_Sobre_a_Centralização_da_Competência_Jurisdicional.pdf: 39092 bytes, checksum: 45dabf7d0d439196ac7c62a9cf28bc03 (MD5)Made available in DSpace on 2008-09-15T18:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reflexões_Sobre_a_Centralização_da_Competência_Jurisdicional.pdf: 39092 bytes, checksum: 45dabf7d0d439196ac7c62a9cf28bc03 (MD5) Previous issue date: 2003Made available in DSpace on 2008-11-20T21:03:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 352 bytes, checksum: 129853c8716321df6a650d34fdd5d0d9 (MD5) Reflexões_Sobre_a_Centralização_da_Competência_Jurisdicional.pdf: 39092 bytes, checksum: 45dabf7d0d439196ac7c62a9cf28bc03 (MD5) Previous issue date: 2003Themis : Revista da ESMECDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoMeio ambiente, CearáProteção ambiental, CearáJustiça estadual, competência, BrasilReflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Cearáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txttext/plain352http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18730/1/license.txt129853c8716321df6a650d34fdd5d0d9MD51ORIGINALReflexões_Sobre_a_Centralização_da_Competência_Jurisdicional.pdfapplication/pdf39092http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18730/2/Reflex%C3%B5es_Sobre_a_Centraliza%C3%A7%C3%A3o_da_Compet%C3%AAncia_Jurisdicional.pdf45dabf7d0d439196ac7c62a9cf28bc03MD52TEXTReflexões_Sobre_a_Centralização_da_Competência_Jurisdicional.pdf.txtReflexões_Sobre_a_Centralização_da_Competência_Jurisdicional.pdf.txttext/plain23961http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18730/3/Reflex%C3%B5es_Sobre_a_Centraliza%C3%A7%C3%A3o_da_Compet%C3%AAncia_Jurisdicional.pdf.txte4bda9456577c65f000aaab5b7915930MD532011/187302015-08-10 15:29:12.64oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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