O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Garcia, Bruno Paiva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172226
id STJ-1_2bf0828469ee8f575249f3334ef20389
oai_identifier_str oai:localhost:2011/172226
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Junqueira, Gustavo Octaviano DinizGarcia, Bruno Paiva2023-02-07T19:48:43Z2023-02-07T19:48:43Z2022Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 17-32, dez./jan. 2022/2023.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172226Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2023-02-06T17:21:33Z No. of bitstreams: 2 devido_processo_execucao_junqueira.pdf: 139948 bytes, checksum: 8c513df9bbc33a33b5faf805c3304e04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2023-02-07T19:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 devido_processo_execucao_junqueira.pdf: 139948 bytes, checksum: 8c513df9bbc33a33b5faf805c3304e04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2023-02-07T19:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 devido_processo_execucao_junqueira.pdf: 139948 bytes, checksum: 8c513df9bbc33a33b5faf805c3304e04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022MagisterExecução (processo penal)Execução criminalExecução da penaAmpla defesaAmpla defesa, princípioAudiatur et altera parsDefesa dos direitosDireito de ampla defesaDireito de defesa (processo administrativo)Direito de defesa (processo civil)Direito de defesa (processo penal)Direito de visita do advogadoPrincípio da ampla defesaPrincípio de ampla defesaJuiz competenteJuiz constitucionalJuiz naturalExecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.Direito de defesa, Brasil.Princípio do juiz natural, Brasil.Devido processo legal, Brasil.O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State CourtO devido processo na execução da pena: um estudo à luz do DEECRIM do TJSPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdevido_processo_execucao_junqueira.pdfdevido_processo_execucao_junqueira.pdfapplication/pdf139948http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172226/1/devido_processo_execucao_junqueira.pdf8c513df9bbc33a33b5faf805c3304e04MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172226/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdevido_processo_execucao_junqueira.pdf.txtdevido_processo_execucao_junqueira.pdf.txttext/plain47481http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172226/3/devido_processo_execucao_junqueira.pdf.txt706fad8a4d97e88816b5de7f497fef6aMD532011/1722262023-09-12 16:21:24.418oai:localhost:2011/172226Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-09-12T19:21:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do DEECRIM do TJSP
title O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
spellingShingle O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Execução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Princípio do juiz natural, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Execução (processo penal)
Execução criminal
Execução da pena
Ampla defesa
Ampla defesa, princípio
Audiatur et altera pars
Defesa dos direitos
Direito de ampla defesa
Direito de defesa (processo administrativo)
Direito de defesa (processo civil)
Direito de defesa (processo penal)
Direito de visita do advogado
Princípio da ampla defesa
Princípio de ampla defesa
Juiz competente
Juiz constitucional
Juiz natural
title_short O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
title_full O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
title_fullStr O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
title_full_unstemmed O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
title_sort O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
author Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
author_facet Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Garcia, Bruno Paiva
author_role author
author2 Garcia, Bruno Paiva
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Garcia, Bruno Paiva
dc.subject.por.fl_str_mv Execução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Princípio do juiz natural, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
topic Execução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Princípio do juiz natural, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Execução (processo penal)
Execução criminal
Execução da pena
Ampla defesa
Ampla defesa, princípio
Audiatur et altera pars
Defesa dos direitos
Direito de ampla defesa
Direito de defesa (processo administrativo)
Direito de defesa (processo civil)
Direito de defesa (processo penal)
Direito de visita do advogado
Princípio da ampla defesa
Princípio de ampla defesa
Juiz competente
Juiz constitucional
Juiz natural
dc.subject.other.none.fl_str_mv Execução (processo penal)
Execução criminal
Execução da pena
Ampla defesa
Ampla defesa, princípio
Audiatur et altera pars
Defesa dos direitos
Direito de ampla defesa
Direito de defesa (processo administrativo)
Direito de defesa (processo civil)
Direito de defesa (processo penal)
Direito de visita do advogado
Princípio da ampla defesa
Princípio de ampla defesa
Juiz competente
Juiz constitucional
Juiz natural
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-07T19:48:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-07T19:48:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 17-32, dez./jan. 2022/2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172226
identifier_str_mv Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 17-32, dez./jan. 2022/2023.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172226
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172226/1/devido_processo_execucao_junqueira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172226/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172226/3/devido_processo_execucao_junqueira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8c513df9bbc33a33b5faf805c3304e04
c9b4c351324448672315a00808efb725
706fad8a4d97e88816b5de7f497fef6a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395174745997312

Registros relacionados