Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2006 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86929 |
id |
STJ-1_2c1dc9776fd25844460b9e694105c7c9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/86929 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Wald, ArnoldoArmelin, Donaldo2015-02-20T19:28:15Z2015-02-20T19:28:15Z2006Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 315-322, jul./set. 2006.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86929Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-02-20T19:28:15Z No. of bitstreams: 1 limites_territoriais_sentenca_wald.pdf: 546912 bytes, checksum: 2c6bbabe25069607ab85b32cc2c101bd (MD5)Made available in DSpace on 2015-02-20T19:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limites_territoriais_sentenca_wald.pdf: 546912 bytes, checksum: 2c6bbabe25069607ab85b32cc2c101bd (MD5) Previous issue date: 2006Revista dos TribunaisCaso julgadoRes judicataSentença (processo civil)Constitucionalidade da leiConstitucionalidade das leisAntecipação da tutelaTutela antecipatóriaCoisa julgadaSentença civilAção civil públicaConstitucionalidadeTutela antecipadaAgravo de instrumentoPrincípio da segurança jurídicaOs limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Artigo 16 da Lei 7347 / 1985, com a alteração introduzida pela Lei 9494 / 1997Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Artigo 16 da Lei 7.347 / 1985, com a alteração introduzida pela Lei 9.494 / 1997info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlimites_territoriais_sentenca_wald.pdflimites_territoriais_sentenca_wald.pdfapplication/pdf546912http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86929/1/limites_territoriais_sentenca_wald.pdf2c6bbabe25069607ab85b32cc2c101bdMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86929/2/license.txtc237c78d59aab0888f36325d4f283522MD52TEXTlimites_territoriais_sentenca_wald.pdf.txtlimites_territoriais_sentenca_wald.pdf.txttext/plain26766http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86929/3/limites_territoriais_sentenca_wald.pdf.txtc8813ca0d2e4f6d6b06644300cec4d89MD532011/869292019-02-13 17:04:37.298oai:localhost:2011/86929Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-02-13T19:04:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97 |
dc.title.alternative.none.fl_str_mv |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Artigo 16 da Lei 7347 / 1985, com a alteração introduzida pela Lei 9494 / 1997 Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Artigo 16 da Lei 7.347 / 1985, com a alteração introduzida pela Lei 9.494 / 1997 |
title |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97 |
spellingShingle |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97 Wald, Arnoldo Coisa julgada Sentença civil Ação civil pública Constitucionalidade Tutela antecipada Agravo de instrumento Princípio da segurança jurídica Caso julgado Res judicata Sentença (processo civil) Constitucionalidade da lei Constitucionalidade das leis Antecipação da tutela Tutela antecipatória |
title_short |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97 |
title_full |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97 |
title_fullStr |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97 |
title_full_unstemmed |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97 |
title_sort |
Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no Art. 16 da Lei 7347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9494/97 |
author |
Wald, Arnoldo |
author_facet |
Wald, Arnoldo Armelin, Donaldo |
author_role |
author |
author2 |
Armelin, Donaldo |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Wald, Arnoldo Armelin, Donaldo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Coisa julgada Sentença civil Ação civil pública Constitucionalidade Tutela antecipada Agravo de instrumento Princípio da segurança jurídica |
topic |
Coisa julgada Sentença civil Ação civil pública Constitucionalidade Tutela antecipada Agravo de instrumento Princípio da segurança jurídica Caso julgado Res judicata Sentença (processo civil) Constitucionalidade da lei Constitucionalidade das leis Antecipação da tutela Tutela antecipatória |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Caso julgado Res judicata Sentença (processo civil) Constitucionalidade da lei Constitucionalidade das leis Antecipação da tutela Tutela antecipatória |
publishDate |
2006 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2006 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-02-20T19:28:15Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-02-20T19:28:15Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 315-322, jul./set. 2006. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86929 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 9, n. 33, p. 315-322, jul./set. 2006. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86929 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86929/1/limites_territoriais_sentenca_wald.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86929/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86929/3/limites_territoriais_sentenca_wald.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2c6bbabe25069607ab85b32cc2c101bd c237c78d59aab0888f36325d4f283522 c8813ca0d2e4f6d6b06644300cec4d89 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394776035459072 |