A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18835 |
Resumo: | Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana. |
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Lima, Gislene Frota2008-08-25T19:48:00Z2008-11-20T21:08:00Z2008-08-25T19:48:00Z2008-11-20T21:08:00Z2006-07LIMA, Gislene Frota. A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 139-190, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://www.tjce.jus.br/esmec/pdf/THEMIS_v4_n_2.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18835Monografia elaborada em 07/2004 para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaráu – UVA, sob a orientação do Prof. Emilio de Medeiros Viana.Analisa, dentre outras coisas, a teoria da coisa julgada inconstitucional, o seu acolhimento pelo Código de Processo Civil, os meios processuais propostos para se obter a revisão da decisão com trânsito em julgado que infrinja o texto constitucional e a necessidade de se conferir um novo disciplinamento à ação rescisória.Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-08-25T15:26:35Z No. of bitstreams: 1 A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf: 122530 bytes, checksum: 58e83a4e6a70862d8b450bb72ce154f4 (MD5)Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-25T19:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf: 122530 bytes, checksum: 58e83a4e6a70862d8b450bb72ce154f4 (MD5)Made available in DSpace on 2008-08-25T19:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf: 122530 bytes, checksum: 58e83a4e6a70862d8b450bb72ce154f4 (MD5) Previous issue date: 2006-07Made available in DSpace on 2008-11-20T21:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 318 bytes, checksum: 303638ada0feec82ff26ab163b4cc408 (MD5) A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf: 122530 bytes, checksum: 58e83a4e6a70862d8b450bb72ce154f4 (MD5) Previous issue date: 2006-07Themis : Revista da ESMECBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Ação de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeTrânsito em julgado (processo civil)Coisa julgada (processo civil), BrasilAção direta de inconstitucionalidade, BrasilAção rescisória, BrasilSegurança jurídica, BrasilDeclaração de inconstitucionalidade, BrasilBrasil. [Código de processo civil (1973)]Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaA coisa julgada inconstitucional no código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txttext/plain318http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18835/1/license.txt303638ada0feec82ff26ab163b4cc408MD51ORIGINALA_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdfapplication/pdf122530http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18835/2/A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf58e83a4e6a70862d8b450bb72ce154f4MD52TEXTA_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf.txtA_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf.txttext/plain83286http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18835/3/A_Coisa_Julgada_Inconstitucional.pdf.txt4f50d99c9c01bf067f4cd7ad9abbcaa4MD532011/188352018-06-04 15:16:53.015oai:localhost:2011/18835TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IEphY3F1ZWxpbmUgR3VpbWFyYWVzIChqYWNxdWVsaW5lLmd1aW1hcmFlc0BzdGouanVzLmJyKSBvbiAyMDA4LTA4LTI1VDE1OjI2OjM0WiAoR01UKToKCkVzdGUgYXJ0aWdvIO+/vSBwYXJ0ZSBpbnRlZ3JhbnRlIGRvIFZvbHVtZSA0LCANCm7vv71tZXJvIDIgZGEgUmV2aXN0YSBUaGVtaXMgZSB0ZXZlIGEgcHLvv712aWEgDQphdXRvcml6Ye+/ve+/vW8gZGUgc2V1IGVkaXRvciBwYXJhIGluY2x1c++/vW8gbm8gYWNlcnZvDQpkaWdpdGFsIGRvIEluIFRvdHVtIC0gUG9ydGFsIGRlIFBlcmnvv71kaWNvcyAgSnVy77+9ZGljb3MgZGUgTGl2cmUgQWNlc3NvLg==Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-04T18:16:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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