A discriminação pré-contratual no trabalho por obesidade à luz da recente decisão da Corte de Justiça Europeia [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
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Collumbu, FrancescaBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)2016-03-16T20:20:03Z2016-03-16T20:20:03Z2015Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 45-61, jul./ago. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98735Comentário ao RR 421-28.2013.5.09.0658 do Tribunal Superior do Trabalho.Ministro relator: Cláudio Brandão.Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-03-16T17:33:27Z No. of bitstreams: 1 indenizacao_dano_moral_collumbu.pdf: 1057962 bytes, checksum: 31c65d0f338400fb69562d4b5d8675eb (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-16T20:20:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 indenizacao_dano_moral_collumbu.pdf: 1057962 bytes, checksum: 31c65d0f338400fb69562d4b5d8675eb (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-16T20:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 indenizacao_dano_moral_collumbu.pdf: 1057962 bytes, checksum: 31c65d0f338400fb69562d4b5d8675eb (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Indenização – Dano moral – Responsabilidade civil – Empresa que deixa de contratar pessoa obesa, apesar de considerá-la apta para o exercício da função oferecida – Conduta discriminatória na pré-contratação que causa abalo psicológico e fere direitos personalíssimos – Comprovação do nexo causal entre a prática ilícita e o prejuízo que acarreta o dever de indenizar – Verba devida.Revista dos TribunaisDiscriminação no emprego, jurisprudênciaA discriminação pré-contratual no trabalho por obesidade à luz da recente decisão da Corte de Justiça Europeia [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTindenizacao_dano_moral_collumbu.pdf.txtindenizacao_dano_moral_collumbu.pdf.txttext/plain57881http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98735/3/indenizacao_dano_moral_collumbu.pdf.txt2bfc200e7136a9c754be9edd949b85e2MD53ORIGINALindenizacao_dano_moral_collumbu.pdfindenizacao_dano_moral_collumbu.pdfapplication/pdf1057962http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98735/1/indenizacao_dano_moral_collumbu.pdf31c65d0f338400fb69562d4b5d8675ebMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98735/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/987352016-03-17 12:44:23.926oai:localhost:2011/98735Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-03-17T15:44:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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