Multiparentalidade e a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Tema [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
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Cassettari, Christiano2016-05-19T19:19:24Z2016-05-19T19:19:24Z2015Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.5, p.177-187, mar./abr. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101191Comentário ao AC 0461850-92.2014.8.21.7000/RS do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulDesembargador relator: José Pedro de Oliveira EckertSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-12T21:57:54Z No. of bitstreams: 2 declaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdf: 116641 bytes, checksum: bd7853cd9f282c18953967ed98cfe7d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-19T19:19:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 declaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdf: 116641 bytes, checksum: bd7853cd9f282c18953967ed98cfe7d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-19T19:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 declaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdf: 116641 bytes, checksum: bd7853cd9f282c18953967ed98cfe7d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Declaratória de multiparentalidade. Registro civil. Dupla maternidade e paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Julgamento desde logo do mérito. Aplicação do Art. 515, § 3º, do CPC.MagisterNome civil, registro, jurisprudênciaPessoa física, registro, jurisprudênciaRegistro civil de pessoa física, jurisprudênciaRegistro civil de pessoas naturais, jurisprudênciaPaternidade, jurisprudênciaMaternidade, jurisprudênciaRegistro civil, jurisprudênciaBrasil. [Código de Processo Civil (1973). Art, 515, § 3º]Multiparentalidade e a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Tema [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdeclaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdfdeclaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdfapplication/pdf116641http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101191/1/declaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdfbd7853cd9f282c18953967ed98cfe7d2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101191/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdeclaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdf.txtdeclaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdf.txttext/plain32733http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101191/3/declaratoria_multiparentalidade_registro_cassettari.pdf.txtd1e04c420402e9ec7f562d1bef0b6d0aMD532011/1011912016-05-20 00:36:18.715oai:localhost:2011/101191Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-20T03:36:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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