Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30342 |
Resumo: | Defende que, com métodos adequados de interpretação, é possível reduzir o número de casos em que os administradores públicos se veem obrigados a descumprir leis por entendê-las inconstitucionais. Afirma que a advocacia pública ganha relevo nesse cenário de controle jurídico de constitucionalidade dos atos administrativos, pois trabalha com parâmetros jurídicos racionais para a interpretação das normas e para o controle desses atos. |
id |
STJ-1_305a78d5526f981f1929175b88bbd106 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/30342 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Grande Júnior, Cláudio2010-05-06T19:04:54Z2010-05-06T19:04:54Z2007-04GRANDE JÚNIOR, Cláudio. Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30342>. Acesso em: 5 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30342Defende que, com métodos adequados de interpretação, é possível reduzir o número de casos em que os administradores públicos se veem obrigados a descumprir leis por entendê-las inconstitucionais. Afirma que a advocacia pública ganha relevo nesse cenário de controle jurídico de constitucionalidade dos atos administrativos, pois trabalha com parâmetros jurídicos racionais para a interpretação das normas e para o controle desses atos.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:40Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T20:41:43Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T16:36:53Z No. of bitstreams: 1 superacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf: 253247 bytes, checksum: 3fbb9ad323e1d6298a99b129f09e9b40 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T19:04:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 superacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf: 253247 bytes, checksum: 3fbb9ad323e1d6298a99b129f09e9b40 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-06T19:04:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 superacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf: 253247 bytes, checksum: 3fbb9ad323e1d6298a99b129f09e9b40 (MD5) Previous issue date: 2007-06A & C : revista de direito administrativo e constitucionalConstituição, interpretaçãoInterpretação constitucionalCarta constitucionalLei maiorMagna cartaConstitucionalidade das leisInterpretação da constituiçãoAdvocacia públicaSuperação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsuperacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdfsuperacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdfapplication/pdf253247http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30342/1/superacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf3fbb9ad323e1d6298a99b129f09e9b40MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30342/2/license.txtb0f542616141c85ba93ab18ccfdc9c0dMD52TEXTsuperacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf.txtsuperacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf.txttext/plain85999http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30342/3/superacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf.txt0eaead77856250dc9ef3785f97bc8d50MD532011/303422015-08-10 15:32:49.91oai:localhost:2011/30342Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública |
title |
Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública |
spellingShingle |
Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública Grande Júnior, Cláudio Constitucionalidade das leis Interpretação da constituição Advocacia pública Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta |
title_short |
Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública |
title_full |
Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública |
title_fullStr |
Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública |
title_full_unstemmed |
Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública |
title_sort |
Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública |
author |
Grande Júnior, Cláudio |
author_facet |
Grande Júnior, Cláudio |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Grande Júnior, Cláudio |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Constitucionalidade das leis Interpretação da constituição Advocacia pública |
topic |
Constitucionalidade das leis Interpretação da constituição Advocacia pública Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta |
description |
Defende que, com métodos adequados de interpretação, é possível reduzir o número de casos em que os administradores públicos se veem obrigados a descumprir leis por entendê-las inconstitucionais. Afirma que a advocacia pública ganha relevo nesse cenário de controle jurídico de constitucionalidade dos atos administrativos, pois trabalha com parâmetros jurídicos racionais para a interpretação das normas e para o controle desses atos. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-04 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-05-06T19:04:54Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-05-06T19:04:54Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30342>. Acesso em: 5 abr. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30342 |
identifier_str_mv |
GRANDE JÚNIOR, Cláudio. Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30342>. Acesso em: 5 abr. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30342 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
A & C : revista de direito administrativo e constitucional |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30342/1/superacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30342/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30342/3/superacao_antinomias_legislacao_grande_junior.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3fbb9ad323e1d6298a99b129f09e9b40 b0f542616141c85ba93ab18ccfdc9c0d 0eaead77856250dc9ef3785f97bc8d50 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394624724893696 |