O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro
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Data de Publicação: | 2003 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32895 |
Resumo: | Discorre sobre a história da Constituição brasileira, narrando os períodos pré-1988 e a influencia ideológica do jusnaturalismo e positivismo filosófico na interpretação constitucional, assim como a trajetória do texto até a conquista de norma jurídica. Analisa os princípios constitucionais e a modalidade de eficácia dos princípios. |
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