La información precontractual en la Directiva de Crédito al Consumo
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | spa |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92450 |
Resumo: | Aborda legislação acerca da proteção e defesa do consumidor no ordenamento jurídico europeu. Analisa importância da divulgação da informação pré-contratual na União Europeia, obrigação baseada no desequilíbrio contratual entre as partes frente às práticas abusivas do comércio. Trata do dever de informar, nas relações de consumo, no âmbito jurisdicional de países europeus. |
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Hernández Bataller, Bernardo2015-06-22T12:48:59Z2015-06-22T12:48:59Z2015Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 5, n. 18, p. 49-79, jun. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92450Aborda legislação acerca da proteção e defesa do consumidor no ordenamento jurídico europeu. Analisa importância da divulgação da informação pré-contratual na União Europeia, obrigação baseada no desequilíbrio contratual entre as partes frente às práticas abusivas do comércio. Trata do dever de informar, nas relações de consumo, no âmbito jurisdicional de países europeus.Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-06-17T19:11:08Z No. of bitstreams: 1 informacion_precontractual_directiva_bataller.pdf: 385526 bytes, checksum: 3be10dfd0e9dd5a2f7e3cd5e462e014b (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-22T12:48:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 informacion_precontractual_directiva_bataller.pdf: 385526 bytes, checksum: 3be10dfd0e9dd5a2f7e3cd5e462e014b (MD5)Made available in DSpace on 2015-06-22T12:48:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 informacion_precontractual_directiva_bataller.pdf: 385526 bytes, checksum: 3be10dfd0e9dd5a2f7e3cd5e462e014b (MD5) Previous issue date: 2015BonijurisSobreendividamento, Países da União EuropeiaDesequilíbrio contratual, Países da União EuropeiaInformação pré-contratual, Países da União EuropeiaDireito de acesso à informaçãoDireito de informaçãoInformação ao públicoDireitos do consumidorProteção ao consumidorPaíses da EUUnião Europeia, Países daCrédito ao consumidorCrédito diretoContrato de créditoDireito à informação, Países da União EuropeiaProteção e defesa do consumidor, legislação, Países da União EuropeiaPrática abusiva, Países da União EuropeiaCrédito direto ao consumidor, Países da União EuropeiaContrato de abertura de crédito, Países da União EuropeiaLa información precontractual en la Directiva de Crédito al Consumoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlespareponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinformacion_precontractual_directiva_bataller.pdfinformacion_precontractual_directiva_bataller.pdfapplication/pdf385526http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/92450/1/informacion_precontractual_directiva_bataller.pdf3be10dfd0e9dd5a2f7e3cd5e462e014bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/92450/2/license.txt6b1bacde35fce573153785e80fc7a6beMD52TEXTinformacion_precontractual_directiva_bataller.pdf.txtinformacion_precontractual_directiva_bataller.pdf.txttext/plain80352http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/92450/3/informacion_precontractual_directiva_bataller.pdf.txte0ceb866957a0edcae7137e04a26b6e6MD532011/924502015-12-01 13:44:00.206oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-12-01T15:44Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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