Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wellisch, Julya Sotto Mayor
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512
Resumo: Demonstra, por meio de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, que os crimes contra o mercado de capitais, inseridos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, por força das alterações produzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, devem ser processados e julgados pela Justiça Federal, uma vez que todos eles representam crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme disposto no art. 109, VI, da Constituição Federal de 1988.
id STJ-1_315b4b07492eb46b1309b381776cf765
oai_identifier_str oai:localhost:2011/34512
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Wellisch, Julya Sotto Mayor2010-11-25T13:48:35Z2010-11-25T13:48:35Z2010-08WELLISCH, Julya Sotto Mayor. Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512>. Acesso em: 22 nov. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512Demonstra, por meio de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, que os crimes contra o mercado de capitais, inseridos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, por força das alterações produzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, devem ser processados e julgados pela Justiça Federal, uma vez que todos eles representam crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme disposto no art. 109, VI, da Constituição Federal de 1988.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-22T11:15:51Z No. of bitstreams: 1 Competência_justiça_federal_wellisch.pdf: 72089 bytes, checksum: c4dec5c935a573dded5763804692d612 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-11-25T13:48:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Competência_justiça_federal_wellisch.pdf: 72089 bytes, checksum: c4dec5c935a573dded5763804692d612 (MD5)Made available in DSpace on 2010-11-25T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Competência_justiça_federal_wellisch.pdf: 72089 bytes, checksum: c4dec5c935a573dded5763804692d612 (MD5) Previous issue date: 2010-08Interesse públicoMercado de açõesMercado de títulosMercado de valoresMercado de capitais, BrasilCrime econômico, BrasilJustiça federal, competência, BrasilCompetência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCompetência_justiça_federal_wellisch.pdfCompetência_justiça_federal_wellisch.pdfapplication/pdf72089http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/1/Compet%C3%AAncia_justi%C3%A7a_federal_wellisch.pdfc4dec5c935a573dded5763804692d612MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/2/license.txtecb8ca51153d8e65c44c0f0ea6dffa07MD52TEXTCompetência_justiça_federal_wellisch.pdf.txtCompetência_justiça_federal_wellisch.pdf.txttext/plain42738http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/3/Compet%C3%AAncia_justi%C3%A7a_federal_wellisch.pdf.txtb16ac24c63ad4758b3ea2a8d4a39f3c0MD532011/345122015-08-20 03:50:13.534oai:localhost:2011/34512Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:50:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
title Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
spellingShingle Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
Wellisch, Julya Sotto Mayor
Mercado de capitais, Brasil
Crime econômico, Brasil
Justiça federal, competência, Brasil
Mercado de ações
Mercado de títulos
Mercado de valores
title_short Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
title_full Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
title_fullStr Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
title_full_unstemmed Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
title_sort Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
author Wellisch, Julya Sotto Mayor
author_facet Wellisch, Julya Sotto Mayor
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Wellisch, Julya Sotto Mayor
dc.subject.por.fl_str_mv Mercado de capitais, Brasil
Crime econômico, Brasil
Justiça federal, competência, Brasil
topic Mercado de capitais, Brasil
Crime econômico, Brasil
Justiça federal, competência, Brasil
Mercado de ações
Mercado de títulos
Mercado de valores
dc.subject.other.none.fl_str_mv Mercado de ações
Mercado de títulos
Mercado de valores
description Demonstra, por meio de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, que os crimes contra o mercado de capitais, inseridos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, por força das alterações produzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, devem ser processados e julgados pela Justiça Federal, uma vez que todos eles representam crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme disposto no art. 109, VI, da Constituição Federal de 1988.
publishDate 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-11-25T13:48:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-11-25T13:48:35Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv WELLISCH, Julya Sotto Mayor. Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512>. Acesso em: 22 nov. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512
identifier_str_mv WELLISCH, Julya Sotto Mayor. Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512>. Acesso em: 22 nov. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Interesse público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/1/Compet%C3%AAncia_justi%C3%A7a_federal_wellisch.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/3/Compet%C3%AAncia_justi%C3%A7a_federal_wellisch.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c4dec5c935a573dded5763804692d612
ecb8ca51153d8e65c44c0f0ea6dffa07
b16ac24c63ad4758b3ea2a8d4a39f3c0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394644132986880

Registros relacionados