Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512 |
Resumo: | Demonstra, por meio de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, que os crimes contra o mercado de capitais, inseridos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, por força das alterações produzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, devem ser processados e julgados pela Justiça Federal, uma vez que todos eles representam crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme disposto no art. 109, VI, da Constituição Federal de 1988. |
id |
STJ-1_315b4b07492eb46b1309b381776cf765 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/34512 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Wellisch, Julya Sotto Mayor2010-11-25T13:48:35Z2010-11-25T13:48:35Z2010-08WELLISCH, Julya Sotto Mayor. Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512>. Acesso em: 22 nov. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512Demonstra, por meio de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, que os crimes contra o mercado de capitais, inseridos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, por força das alterações produzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, devem ser processados e julgados pela Justiça Federal, uma vez que todos eles representam crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme disposto no art. 109, VI, da Constituição Federal de 1988.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-22T11:15:51Z No. of bitstreams: 1 Competência_justiça_federal_wellisch.pdf: 72089 bytes, checksum: c4dec5c935a573dded5763804692d612 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-11-25T13:48:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Competência_justiça_federal_wellisch.pdf: 72089 bytes, checksum: c4dec5c935a573dded5763804692d612 (MD5)Made available in DSpace on 2010-11-25T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Competência_justiça_federal_wellisch.pdf: 72089 bytes, checksum: c4dec5c935a573dded5763804692d612 (MD5) Previous issue date: 2010-08Interesse públicoMercado de açõesMercado de títulosMercado de valoresMercado de capitais, BrasilCrime econômico, BrasilJustiça federal, competência, BrasilCompetência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCompetência_justiça_federal_wellisch.pdfCompetência_justiça_federal_wellisch.pdfapplication/pdf72089http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/1/Compet%C3%AAncia_justi%C3%A7a_federal_wellisch.pdfc4dec5c935a573dded5763804692d612MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/2/license.txtecb8ca51153d8e65c44c0f0ea6dffa07MD52TEXTCompetência_justiça_federal_wellisch.pdf.txtCompetência_justiça_federal_wellisch.pdf.txttext/plain42738http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/3/Compet%C3%AAncia_justi%C3%A7a_federal_wellisch.pdf.txtb16ac24c63ad4758b3ea2a8d4a39f3c0MD532011/345122015-08-20 03:50:13.534oai:localhost:2011/34512Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:50:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais |
title |
Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais |
spellingShingle |
Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais Wellisch, Julya Sotto Mayor Mercado de capitais, Brasil Crime econômico, Brasil Justiça federal, competência, Brasil Mercado de ações Mercado de títulos Mercado de valores |
title_short |
Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais |
title_full |
Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais |
title_fullStr |
Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais |
title_full_unstemmed |
Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais |
title_sort |
Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais |
author |
Wellisch, Julya Sotto Mayor |
author_facet |
Wellisch, Julya Sotto Mayor |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Wellisch, Julya Sotto Mayor |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Mercado de capitais, Brasil Crime econômico, Brasil Justiça federal, competência, Brasil |
topic |
Mercado de capitais, Brasil Crime econômico, Brasil Justiça federal, competência, Brasil Mercado de ações Mercado de títulos Mercado de valores |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Mercado de ações Mercado de títulos Mercado de valores |
description |
Demonstra, por meio de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, que os crimes contra o mercado de capitais, inseridos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, por força das alterações produzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, devem ser processados e julgados pela Justiça Federal, uma vez que todos eles representam crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme disposto no art. 109, VI, da Constituição Federal de 1988. |
publishDate |
2010 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-11-25T13:48:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-11-25T13:48:35Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-08 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
WELLISCH, Julya Sotto Mayor. Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512>. Acesso em: 22 nov. 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512 |
identifier_str_mv |
WELLISCH, Julya Sotto Mayor. Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512>. Acesso em: 22 nov. 2010. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34512 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Interesse público |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/1/Compet%C3%AAncia_justi%C3%A7a_federal_wellisch.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34512/3/Compet%C3%AAncia_justi%C3%A7a_federal_wellisch.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c4dec5c935a573dded5763804692d612 ecb8ca51153d8e65c44c0f0ea6dffa07 b16ac24c63ad4758b3ea2a8d4a39f3c0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394644132986880 |