Viabilidade de transformação de comodato de bens do ativo imobilizado em locação: redução do ICMS a recolher e incidência do ISS com alíquota menor. Possibilidade. Desnecessidade de estorno de créditos de ICMS já escriturados ou descabimento do sobrestamento da escrituração (ICMS a recuperar) desse imposto após o início da aplicação da LC 102/2000. Questões conexas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Roberto Moreira
Data de Publicação: 2002
Outros Autores: Mietto, Luís Fábio Marchesoni Rogado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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