A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods
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Data de Publicação: | 2022 |
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A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods Miranda, Marcos Paulo de Souza Política ambiental Patrimônio cultural, proteção Degradação ambiental Indenização, aspectos ambientais Responsabilidade civil Dano ambiental Reparação do dano Política urbana Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente e Estado Meio ambiente, política Política do meio ambiente Bens culturais Bens intelectuais Patrimônio cultural imaterial Patrimônio cultural material Propriedade cultural Degradação da natureza Degradação do ambiente Degradação do meio ambiente Degradação ecológica Destruição ambiental Deterioração ambiental Deterioração do ambiente Prejuízo ambiental Prejuízo ao meio ambiente Imputabilidade (direito civil) Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Reparação de danos Ressarcimento de dano Ressarcimento de danos Ressarcimento do dano Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas |
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