O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Panizzon, Suélen Breda
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90275
id STJ-1_32e06583ee7a127fb9830870e6bbb48c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/90275
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Panizzon, Suélen Breda2015-04-14T16:43:11Z2015-04-14T16:43:11Z2014Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 104, p. 9-32, ago. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90275Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-14T16:43:11Z No. of bitstreams: 1 desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf: 652313 bytes, checksum: 36b02b0ed654cd302f3888abc7db4691 (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-14T16:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf: 652313 bytes, checksum: 36b02b0ed654cd302f3888abc7db4691 (MD5) Previous issue date: 2014Direitos coletivosDireito à saúde, doutrinas e controvérsiasAlimentação, aspectos constitucionaisPolíticas públicas, aspectos constitucionaisPoder judiciário, competênciaDireitos e garantias individuais, proteçãoDireito à saúde, legislaçãoDireito à saúde, jurisprudênciaO desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90275/2/license.txt4c1be239c447d0c64f36c1c265646f3bMD52ORIGINALdesafio_efetividade_direito_panizzon.pdfdesafio_efetividade_direito_panizzon.pdfapplication/pdf1815418http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90275/3/desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf5842d1de36e68db97e46cda3a22fbffaMD53TEXTdesafio_efetividade_direito_panizzon.pdf.txtdesafio_efetividade_direito_panizzon.pdf.txttext/plain91730http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90275/4/desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf.txt9ac75d729847824541f14d7e88b5889eMD542011/902752015-08-20 04:46:40.923oai:localhost:2011/90275Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:46:40Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
title O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
spellingShingle O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
Panizzon, Suélen Breda
Direito à saúde, doutrinas e controvérsias
Alimentação, aspectos constitucionais
Políticas públicas, aspectos constitucionais
Poder judiciário, competência
Direitos e garantias individuais, proteção
Direito à saúde, legislação
Direito à saúde, jurisprudência
Direitos coletivos
title_short O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
title_full O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
title_fullStr O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
title_full_unstemmed O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
title_sort O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
author Panizzon, Suélen Breda
author_facet Panizzon, Suélen Breda
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Panizzon, Suélen Breda
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à saúde, doutrinas e controvérsias
Alimentação, aspectos constitucionais
Políticas públicas, aspectos constitucionais
Poder judiciário, competência
Direitos e garantias individuais, proteção
Direito à saúde, legislação
Direito à saúde, jurisprudência
topic Direito à saúde, doutrinas e controvérsias
Alimentação, aspectos constitucionais
Políticas públicas, aspectos constitucionais
Poder judiciário, competência
Direitos e garantias individuais, proteção
Direito à saúde, legislação
Direito à saúde, jurisprudência
Direitos coletivos
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direitos coletivos
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-14T16:43:11Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-04-14T16:43:11Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 104, p. 9-32, ago. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90275
identifier_str_mv Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 104, p. 9-32, ago. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90275
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90275/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90275/3/desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90275/4/desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 4c1be239c447d0c64f36c1c265646f3b
5842d1de36e68db97e46cda3a22fbffa
9ac75d729847824541f14d7e88b5889e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394795506466816